Prefeita e secretário da Saúde falam das medidas adotadas em Sorocaba. Crédito da foto: Fábio Rogério (20/03/20)

Com base no Código Penal, as pessoas identificadas como casos suspeitos ou que tenham diagnóstico confirmado para o contágio do coronavírus que descumprirem ordem de isolamento poderão ser presos por até um ano e meio e ainda pagar multa. A determinação está no decreto 26.661, assinado pela prefeita Jaqueline Coutinho, sem partido, e publicado no início da noite desta sexta-feira (20). A medida já está em vigor. Sorocaba tem 78 casos suspeitos da doença.

Conforme o decreto, a Secretaria da Saúde (SES) deverá expedir Termo de Notificação e Responsabilidade a serem assinados pelos munícipes flagrados para que cumpram a ordem de isolamento, sob pena de imposição das sanções previstas na Portaria Interministerial número 5, de 17 de março de 2020.

[irp posts="230390" ]

Essa portaria, dos ministros Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, trata da compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em seu artigo 5º dá medidas em caso do descumprimento de quarentena. Esse artigo determina que devem se sujeitar os infratores às sanções penais previstas nos artigos 268 e 330 do decreto-lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -- Código Penal.

Com isso, quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa -- artigo 268 -- terá pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. Ao paciente, por desobedecer à ordem legal de funcionário público -- artigo 330 -- deverá ser aplicada pena de detenção, de 15 dias a seis meses, e ainda multa. O decreto determina que a Guarda Municipal poderá ser acionada em caso de descumprimento das medidas.

Menos ônibus e escolas

O decreto publicado pelo Poder Executivo elenca outras 17 medidas com orientações, suspensões e determinações. O transporte coletivo urbano sofrerá redução de rodagem de acordo com os entendimentos técnicos da Urbes. Na sexta-feira (20), por volta das 19h, o movimento estava visivelmente abaixo do normal nos terminais urbanos.

Haverá ainda a suspensão das atividades escolares no Município de Sorocaba a partir de segunda-feira (23). Pelo decreto também estão suspensas as atividades culturais e esportivas, como teatros, cinemas, apresentações e campeonatos.

Também estão suspensas as emissões de alvarás para eventos em Sorocaba enquanto durar o estado de emergência - que é de 30 dias. Outra medida é o fechamento dos espaços públicos municipais que comportem aglomeração de pessoas, tais como parques, centros esportivos, bibliotecas, museus e zoológico.

Ainda conforme o decreto, estão suspensos na cidade todos os eventos públicos e privados que importem em aglomeração de pessoas. Outra determinação é a suspensão dos prazos dos processos administrativos.

Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT) manterão o atendimento apenas na modalidade digital. As Casas do Cidadão, a partir de terça (24), passarão a funcionar em regime especial, a fim de reduzir o fluxo de pessoas. O atendimento ao público no Paço também será em regime especial.

Enquanto durar o estado de emergência, estará suspenso também o funcionamento de estabelecimentos que explorem a atividade de bar, cinemas, teatros, casas de espetáculos, shows, boates, salões de festas, clubes, academias e outros estabelecimentos que aglomerem grande número de pessoas.

Com restrições

Os restaurantes e lanchonetes poderão prosseguir suas atividades desde que observem a distância mínima de 1 metro entre as mesas. Está vedado aos restaurantes e lanchonetes oferecerem produtos na forma de self service e deverão priorizar os serviços de entrega em casa. O descumprimento do previsto neste artigo implicará a aplicação de sanções previstas em Lei, podendo significar, inclusive, a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. Outras medidas relacionadas ao comércio serão tomadas na semana que vem.

O Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus avaliará a situação diariamente.