A Toyota, instalada desde 2012, informou que acompanha o trâmite da nova legislação. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (16/1/2015)

Pelo menos 12 empresas de grande porte instaladas em Sorocaba terão seus incentivos fiscais municipais encerrados até o final de 2019. Até 2023, o número salta para 30 empresas nessa situação. É o que mostra um levantamento feito pela Prefeitura de Sorocaba a pedido do Cruzeiro do Sul.

A reportagem apurou que, conforme decretos municipais, seis grandes empresas instaladas na cidade estão entre essas 30. A Prefeitura não divulgou os nomes das empresas.

Os incentivos à Emerson Process Management Ltda., por exemplo, venceriam neste ano. No ano que vem vencem os incentivos dados às empresas Johnson Controls BE do Brasil Ltda., Huawei Gestão de Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda. e Flextronics Internacional Tecnologia Ltda. Já em 2021, ainda conforme os decretos de incentivo, será a vez da Toyota do Brasil Ltda. No caso da ZF do Brasil Ltda., o vencimento será em 2022. As informações coletadas não levam em consideração a eventual troca de nomes ou razão social das empresas.

A Flex informou que teve uma ação no ano passado para renovação do incentivo municipal e já executou e renovou de algumas empresas do grupo. “Certamente, vamos continuar utilizando no próximo ano esse benefício fiscal do município”, diz nota da multinacional. A ZF afirmou que não tinha condições de responder os questionamentos da reportagem até o fechamento da edição.

A Toyota comentou por meio de nota que está atenta à situação e destacou a nova legislação sobre o tema. “A Toyota acompanha as discussões da nova lei de incentivos que a Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou no dia 2 de outubro, que autoriza empresas a solicitarem novos incentivos, com a contrapartida de realizar novos investimentos, gerar renda e contratar novos colaboradores”, comentou. A multinacional confirmou que seus incentivos vencem em 2020.

Período de concessões municipais à Johnson Controls termina no ano que vem. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (10/9/2014)

A Johnson Controls não respondeu aos questionamentos. A reportagem não conseguiu localizar ninguém da Huawei e da Emerson para comentar a situação. Vale frisar que, no caso da Emerson, é possível que a empresa já tenha renovado os termos que permitem o incentivo.

Entre o ano passado e este ano, 20 empresas receberam os incentivos na cidade, sendo que foram 14 empresas em 2018 e seis em 2019.

Ciesp

Conforme Mario Tanigawa, vice-diretor da Regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), “este tempo de isenção já entra no planejamento das empresas”, por isso “não é surpresa para elas que deixarão de ter o incentivo fiscal”, afirma.

Ciesp colaborou em lei para novos investimentos, diz Tanigawa. Crédito da foto: Divulgação / Arquivo

Tanigawa destaca a atuação da instituição em favor das indústrias da região. “O Ciesp Sorocaba está sempre trabalhando em parceria com o poder público em prol da indústria regional e recentemente conseguiu junto ao governo municipal a elaboração de novas leis de incentivo às empresas, visando atrair novos investimentos para a cidade e região.”

É preciso manter

O economista Geraldo Almeida afirma que é muito mais difícil trazer novas empresas que manter as que estão aqui. “Para você conquistar outra no lugar é muito mais caro, gera muito mais custo. Precisa tomar medidas para que a empresa continue aqui”, alerta. Ele elenca os benefícios que as empresas proporcionam para a cidade, que incluem emprego, plano de saúde, entre outros.

Geraldo Almeida: é mais difícil trazer empresas do que manter. Crédito da foto: Arquivo Cruzeiro FM

“A lei atual está equivocada”, afirma Almeida. “Essas empresas já estão fixadas na cidade. É preciso abrir mão de alguma coisa”, lembra. “Sempre precisamos levar em consideração que o maior beneficiado é o cidadão e a cidade”, opina. “Ou as empresas se sentem acolhidas com os incentivos e geram mais emprego ou vendem seus terrenos e vão embora”, adverte.

Legislação

A atual legislação em vigor, que é de setembro de 2015, dificulta a renovação dos incentivos e determina que só serão analisados os pedidos de incentivo fiscal das empresas que apresentem receita bruta anual igual ou acima de R$ 16 milhões, investimento igual ou acima de R$ 2 milhões ou geração de um número mínimo de empregos diretos, sendo 100 para indústrias e 50 para prestadora de serviços, centros de distribuição, condomínios industriais e unidades de logística.

A lei atual prevê benefício fiscal, por exemplo, na redução de até 100% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel onde está instalada a unidade da respectiva empresa. A validade é de até 12 anos. Já a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é até 60%.

Taxas devidas pela aprovação de projetos de construção civil também podem chegar a 100% e até 12 anos. Há ainda a redução de até 50% da taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento da respectiva empresa por até 12 anos.

Nova lei

A Prefeitura de Sorocaba informou que está em trâmite de sanção os projetos de lei 316 e 317. Eles foram provados pela Câmara em sessão extraordinária, em 2 de outubro. O Executivo lembra também que além dos benefícios fiscais, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Renda (Sedetter) conta com uma equipe de assessoria especial para atendimento ao investidor e tem como objetivo orientar e acompanhar todo processo de instalação da empresa.

“Conta também com um Grupo de Análise de Projetos Especiais. Nesse grupo participam diversas secretarias municipais envolvidas no processo de instalação das empresa e tem como finalidade agilizar os trâmites internos desde análise de projeto até a conclusão da implantação da empresa”, ressalta.

Conforme a administração municipal, assim que promulgada a nova lei de incentivos fiscais, as empresas poderão solicitar novo período de concessão, desde que apresentem projeto de ampliação física ou readequação produtiva considerando a análise histórica da empresa com relação ao plano de negócios futuro.

As empresas também precisam apresentar ao menos um dos critérios a seguir: incremento de 10% do valor adicionado fiscal municipal, incremento de 5% na prestação de serviços e que a ampliação gere em até três anos do período concedido no mínimo 50 empregos. (Marcel Scinocca)