Medida prevê o aumento de circulação de pessoas e fomento à economia criativa na região central. Crédito da foto: Luiz Setti / Arquivo JCS (8/8/2011)

A Prefeitura de Sorocaba publicou na semana passada o decreto que regulamenta as atividades ligadas à economia criativa. Na prática, o Executivo elencou quais atividades podem ser beneficiadas. A publicação ocorre para que as atividades tenham a concessão de incentivos fiscais previstos na lei nº 12.103, de 22 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico da área central de Sorocaba.

Conforme o decreto, serão consideradas atividades ligadas à economia criativa, para esses incentivos, a produção e pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão, on-line e off-line, por exemplo. A economia criativa, pelo decreto, também engloba instalação de grupos, coletivos e empreendimentos nos segmentos de artes cênicas, música, artes visuais, arquitetura, artesanato, literatura, design, cinema, televisão, publicidade, rádio e moda.

E ainda estão inclusos projetos e ou empreendimentos dedicados à exibição de produções culturais nos segmentos de teatro, música, dança, artes visuais, literatura e cinema, produção fonográfica, atividades de produção e edição fotográficas, prestação de serviços em publicidade e nos campos dos designs gráfico, de interiores, de moda e de produtos.

Outro ponto citado no decreto faz referência aos estabelecimentos, projetos e empreendimentos gastronômicos que estimulem a prática e fruição cultural, sejam elas de caráter regional, nacional e temático. Constam ainda empreendimentos, projetos e coletivos que se instalem em imóveis tombados caracterizados como patrimônio cultural, histórico, artístico e arquitetônico do município e empreendimentos que visem à comercialização de artes e antiguidades.

Empreendimentos e coletivos que visem à produção de moda autoral, iniciativas de caráter artesanal que tenham como alvo o resgate das formas de fazer e produzir o popular, voltados à valorização e a identidade da cultura local também estão na lista. Por fim, o decreto cita as atividades editoriais, como edição de livros, jornais, revistas e conteúdo digital.

Para fundamentar o decreto, a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) citou a necessidade de criação de estímulos para diversificação do uso da área central, mantendo as características históricas do local e visando ao aumento de circulação de pessoas e fomento à economia criativa na região central. Outra consideração diz respeito ao fato de que os incentivos fiscais visam fortalecer e incrementar as atividades econômicas exercidas na cidade, promovendo a manutenção das empresas já instaladas, além da promoção e atração de novos investimentos.

Iniciativa importante

Para Sérgio Reze, presidente da Associação Comercial de Sorocaba (ACSO), a medida vai estimular a atividade comercial. “Acreditamos que esta medida vem em um momento bem oportuno. O plano de incentivo fiscal vai estimular a atividade comercial de Sorocaba, aliás, vemos isto como o empreendedorismo do novo século. Torcemos para que dê certo e que muitas empresas, ligadas a economia criativa, possam se beneficiar desta iniciativa”, afirmou.

Conforme Antonio Luis de Almeida, presidente da Câmara de Direito Lojista (CDL), a iniciativa é importante para os setores com a possibilidade de participar. “Acho interessante esse incentivo. Acredito que muita gente vai procurar abrir comércio no Centro. Com essa pandemia, tem muita gente que fechou as portas. Mas estamos percebemos que já estão sendo realugados por causa dos incentivos. É muito importante”, afirma. Luis faz referência ao que está ocorrendo em Sorocaba com o que foi feito na cidade de Santos. Lá, segundo ele, o processo está mais avançado e inclui, inclusive, o tradicional bondinho, no Centro da cidade.

O Sebrae define economia criativa como o conjunto de negócios baseados no capital intelectual e cultural e na criatividade que gera valor econômico. Conforme a entidade, a indústria criativa estimula a geração de renda, cria empregos e produz receitas de exportação, enquanto promove a diversidade cultural e o desenvolvimento humano. (Marcel Scinocca)