ICMS ambiental passou de 1 para 2% e funcionará por desempenho nos municípios paulistas. Crédito da foto: Secom Sorocaba

O governo do Estado de São Paulo sancionou, no mês de março, uma lei que aumenta o montante do repasse do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte lnterestadual e lntermunicipal e de Comunicação) para aplicação na área ambiental, o chamado "ICMS Ambiental". O percentual passou de 1 para 2% e funcionará por desempenho.

"É um caminho sem volta. É uma batalha muito antiga, de muitos anos atrás. O que a gente, como sociedade, conseguiu foi uma coisa extraordinária, de dobrar o valor desses municípios. Temos que enxergar essa lei de uma forma muito positiva, como uma oportunidade, ainda que tardia", avaliou o advogado Mário Mantovani, da ONG SOS Mata Atlântica.

"Existe uma distribuição pela lei e na parte ambiental era muito ruim, mesmo sendo um Estado forte, com cidades fortes. Antigamente, o meio ambiente era deixado de lado, era só estético. Agora é mais evidente e está mais forte em todas as questões, até as empresas se adaptam. Tudo hoje passa por questões de sustentabilidade", complementou.

A Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Sorocaba (Sema) recebeu a notícia de forma muito positiva e prometeu dedicar o novo valor para a as áreas de recuperação de áreas degradadas, reflorestamento e educação ambiental, principalmente.

Segundo a Secretaria de Comunicação, não há como estimar os valores do repasse, já que eles serão feitos conforme critérios de avaliação do Governo levando-se em conta o desempenho de cada município em diversos aspectos, como a preservação de áreas protegidas e na conservação e restauração da biodiversidade. No entanto, conforme sancionado pelo Governo, o montante deve ser superior a R$ 500 milhões por ano para as prefeituras.

"Os impactos são muito positivos, principalmente na qualidade de vida, com a criação de mais áreas verdes, seja no aspecto de saúde, seja no lazer ou até mesmo do ponto de vista imobiliário. Há uma valorização muito maior da cidade que investe nisso. Proteger o meio ambiente não é só lá longe na Amazônia, arara azul e mico leão dourado. É no dia a dia, na minha cidade, no meu bairro, na minha rua", finalizou Mantovani. (Marina Bufon)