Sorocaba e Região

Guiga Peixoto propõe punição maior à fraude no auxílio emergencial

Sobre a reforma tributária, o deputado acredita que as alterações devem entrar em discussão ainda neste ano
Marco Aurélio Laham Dottore, membro do Conselho de Administração da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), mantenedora do Cruzeiro do Sul, recebeu o deputado nesta sexta-feira (17). Crédito da foto: Fábio Rogério (17/7/2020)

O deputado federal Guiga Peixoto (PSL) visitou o jornal Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira (17). Na ocasião, ele comentou sobre o trabalho que vem realizando na Câmara dos Deputados. Entre os destaques está o projeto de lei apresentado na quarta-feira (15) prevendo aumento da punição para quem receber o auxílio emergencial de forma indevida.

“Usar o benefício irregularmente hoje já é considerado crime de estelionato e falsidade ideológica. Nesse PL ocorre um aumento em 50% da pena, passando a ser considerado também como peculato e corrupção passiva e ativa”, explica Peixoto. O projeto de número 3.803/2020 também prevê a restituição ao erário público de dez vezes os valores recebidos indevidamente. “Muitos deputados estão entrando em contato para serem co-autores, então acredito que passará rapidamente pelas comissões, até por conta do momento de pandemia que estamos passando”, avalia.

Outra iniciativa apresentada na quarta-feira (15) foi o Projeto de Resolução de Alteração do Regimento (PRC) 49/2020, que prevê uma alteração no artigo 7 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Com isso, as eleições para composição da Mesa Diretora, definindo o presidente da Câmara, deixariam de ser secretas, passando a ser de voto aberto. “É um projeto que traz mais transparência para o processo de composição da mesa e também para o eleitor, que poderá saber exatamente em que o deputado votou para a composição da Mesa”. Ainda não há previsão para os projetos entrarem em votação.

O deputado destacou ainda que recomendou a destinação de R$ 500 mil da verba encaminhada para a Prefeitura de Sorocaba pelo Ministério da Saúde para a Santa Casa da cidade.

Peixoto também comentou os reflexos da pandemia na economia do País. A Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, do Estatísticas Experimentais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que mais da metade das empresas em funcionamento na primeira quinzena de junho não diminuíram o quadro de funcionários em relação ao início de março, quando se agravou a pandemia do novo coronavírus no Brasil. “Isso só aconteceu graças as medidas adotadas pelo Governo Federal, principalmente a Medida Provisória 927, evitando demissões em massa.”

Já sobre a reforma tributária, o deputado acredita que as alterações devem entrar em discussão ainda neste ano. “Esse projeto vai ganhar um outro significado após a pandemia, principalmente no que se refere aos impostos federativos por conta da quantidade de dinheiro que está sendo destinado para o combate aos efeitos da Covid-19.” (Jomar Bellini)

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