A Secretaria da Agricultura não informou quais unidades da região serão fechadas. Crédito da foto: Vinícius Fonseca

Uma reestruturação da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo prevê o fechamento de 574 Casas de Agricultura no Estado ligadas à Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) e de pelo menos 48 dos 80 Escritórios de Desenvolvimento Rural e Escritórios de Defesa Agropecuária espalhados em todo o Estado de São Paulo.

De acordo com a Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer), organização que reúne especialistas que atuam com assistência técnica e extensão rural em todo o Estado, os servidores têm sido informados pela própria pasta sobre a intenção de desativar os prédios usados pela CDRS e pela Defesa Agropecuária.

Diante dos boatos e incertezas sobre o plano, a Apaer acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para tentar ter acesso ao plano de reestruturação da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo que, segundo eles, tramita de forma “nebulosa”.

O governo diz que a diminuição de diversos serviços de atendimento às populações rurais mais vulneráveis é parte do plano de ajuste fiscal proposto pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), como forma de compensar um déficit no orçamento de R$ 10 bilhões estimado para o ano que vem.

Sem dar detalhes sobre quando e quais unidades serão fechadas, o governo estadual admite que o plano de restruturação da pasta está em curso e afirma que a “modernização da estrutura da secretaria garantirá maior eficiência no trabalho dos técnicos, que deixarão de se dedicar aos assuntos administrativos para focar nas necessidades dos produtores”.

Segundo o governo estadual, o atendimento ganhará agilidade e produtividade e a racionalização estratégica trará redução de gastos aos cofres públicos. Segundo a pasta, das 594 Casas de Agricultura instaladas no Estado, apenas 42% estão em funcionamento, mas muitas sem nenhum ou com apenas um funcionário, além de prédios com problemas ou desocupados.

A pasta sinaliza que o plano ainda não está completamente definido uma vez que “o diálogo está aberto para que a modernização ocorra da melhor forma, aceitando-se sugestões e apoio para implantação” que devem ser feitas pelos canais do Fale Conosco da Secretaria: (11) 5067-0060 ou pelo e-mail [email protected].

Segundo a pasta, nos últimos seis meses, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento realizou mais de 213 mil atendimentos aos produtores e entidades ligadas ao agro, digitalizou e simplificou sistemas e serviços como a emissão de guias, declarações e permissões de trânsito e realizou capacitações online. “Neste período, o agro não parou: quebrou recordes de exportação, gerou oportunidades de negócios e garantiu o abastecimento e a segurança alimentar da população”.

Já para o presidente da Apaer, Antônio Marchiori, o fechamento das Casas de Agricultura vai atingir diretamente cerca de 300 mil agricultores familiares do Estado que recebem orientação dos extensionistas que atuam no meio rural, comprometendo o desempenho dessas pequenas propriedades, prejudicando e encarecendo a produção de alimentos essenciais para nossa sociedade como leite, frutas, ovos e hortaliças. “Existem outras formas de diminuir o déficit no orçamento. Diminuir a desoneração fiscal de grandes empresas é uma delas”, afirma.

Além da intenção de fechar as Casas de Agricultura, o governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa em 12 de agosto deste ano o projeto de Lei 529 que pretende extinguir dez órgãos estaduais, incluindo a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp), que é responsável pela aplicação da política agrária e fundiária do Estado e, segundo a Apaer, orienta mais de 10 mil famílias de produtores rurais, distribuídas em mais de 140 assentamentos rurais por todo o Estado.

Pelo plano da Secretaria, em um ano as Casas de Agricultura seriam fechadas e parte dos seus serviços assumidos pelos municípios. A Secretaria não respondeu quantas e quais unidades serão desativadas na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). (Felipe Shikama)