Número de apreensões de carretéis com material proibido (cerol, cortante e linha chilena) chegou a 30 somente em julho. Crédito da Foto: Divulgação/GCM Itapetininga

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Itapetininga, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), intensificou a fiscalização às crianças e jovens que empinam pipa durante o mês de julho, período de férias escolares, para identificar se a prática está ocorrendo sem a utilização de materiais cortantes. Com isso, o número de apreensões de carretéis com material proibido (cerol, cortante e linha chilena) triplicou, passando de 10 apreensões registradas de janeiro a junho deste ano, para 30 somente neste mês.

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Além disso, a Guarda Civil Municipal realiza palestras educativas com diversos grupos de crianças e adolescentes alertando quanto aos perigos do uso do cerol e da linha chilena e também sobre a ilegalidade desta atividade perigosa, que pode ter como vítimas, pessoas e animais. De acordo com a GCM, não houve registro de acidentes neste ano.

Considerada uma atividade saudável e divertida, a brincadeira se torna um grande perigo quando o cerol, uma mistura altamente cortante de vidro moído e cola passado na linha, entra em cena. Ainda mais perigosa, a linha chilena, resultante de uma combinação de metais triturados e cola, tem em sua resistência e alto poder de corte, um sério risco de acidentes, também podendo causar graves lesões e até a morte.

O uso desses materiais é proibido por lei e, de acordo com o Código Penal Brasileiro, se enquadra em diversos artigos criminais como Perigo para a vida ou saúde de outrem - art. 132; Dano (Particular ou Público) - art. 163; Lesão corporal - art. 129 (Reclusão, pode-se iniciar o cumprimento da pena em regime fechado) podendo, em casos de morte, ser enquadrado como Homicídio (Culposo), de acordo com o artigo 121.

Além disso, a utilização do cerol ou da linha chilena constitui crime ambiental. Neste caso, o infrator pode responder também por crimes ambientais de acordo com a Lei nº 9.605/98 no caso de acidentes com animais.

Se o infrator for menor e flagrado na prática dessa atividade perigosa, observadas as providências legais a serem tomadas, os pais serão responsabilizados, podendo inclusive responder a processo de indenização pelos danos causados. A população também pode ajudar a GCM a prevenir acidentes fazendo uma denúncia pelo telefone 199. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar. (Da Redação)