No total sete pessoas foram ouvidas pela CPI das Funerárias. Foto: Fábio Rogério

As duas funerárias que operam em Sorocaba em regime de concessão -- Ofebas e Ossel -- relataram durante a CPI das Funerárias, da Câmara, a falta de acompanhamento e de definição da Prefeitura de Sorocaba sobre quem tem direito a gratuidade estabelecida por lei para serviços funerários na cidade. Os dois depoimentos ocorreram na parte da tarde desta terça-feira (25) e duraram pouco mais de uma hora. Outros cinco depoimentos à CPI ocorreram pela manhã. Diante das afirmações feitas pelos representantes das funerárias, a Prefeitura de Sorocaba disse que estuda mudanças na legislação.

Gerente-geral da Ofebas, Patrícia de Oliveira Peixoto. Foto: Fábio Rogério

A gerente-geral da Ofebas, Patrícia de Oliveira Peixoto, afirmou que a empresa realiza em média 98 velórios por mês, sendo 14 gratuitos. “A verificação deveria ser feita pela Prefeitura, mas ela não presta esse serviço, não podemos deixar de prestar gratuidade por conta disso”, diz. “Primeiro a família é atendida, depois encaminha a documentação para a assistência social”, acrescenta. Ela ainda afirmou que a empresa encaminha para a Prefeitura de Sorocaba um relatório mensal sobre os atendimentos gratuitos. Patrícia ainda disse que a entidade faz um serviço de assessoramento para as famílias.

Em seguida, prestou depoimento à CPI o gerente-geral Leandro Piaia Garcia, da Ossel, que foi o último a depor durante o “mutirão de oitivas”. Ele afirmou que a empresa realiza em média 3.500 funerais por ano, sendo 114 gratuitos. O depoente afirmou que também no caso da Ossel, a avaliação sobre a gratuidade é feita pela própria funerária. “Não cabe à concessionária dizer quem é carente ou não”, argumenta. No fim da sessão, Garcia disse que podem estar ocorrendo situações em que a gratuidade é negada e em outras em que ela é dada para famílias que não tem esse direito. “A concessionária tem a sensação que está sendo injusta e [em outros casos] que estamos sendo vítimas de oportunistas”, explana.

A Prefeitura de Sorocaba foi oficiada sobre a questão, segundo ele. “Queremos que a Prefeitura diga quem é o carente. A concessionária não tem capacidade técnica para dizer quem é ou não”, diz Garcia.

Patrícia de Oliveira Peixoto e Leandro Piaia Garcia negaram qualquer irregularidades e disseram desconhecer porque houveram várias contratações emergenciais para os serviços funerários da cidade.

Leandro Piaia Garcia é o gerente-geral da Ossel. Foto: Fábio Rogério

Vitão do Cachorrão (MDB), presidente da CPI, disse que todos os depoimentos serão avaliados pelo Jurídico da casa. Ainda conforme ele, as depoimentos ocorrem no mesmo dia para que se evitasse versões combinadas. Fausto Peres (Podemos), relator da CPI, afirma que dentro da contrato da Prefeitura com as concessionárias existe uma cláusula estipulando que esse trabalho de triagem deve ser feito pelo Executivo. “O que ocorre hoje é que as próprias funerárias fazem isso. Não entendemos porque a lei diz uma coisa e as empresas estão fazendo essa avaliação.”

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre a questão e afirmou que a lei vigente sobre a questão “versa sobre a responsabilidade das empresas em oferecer o serviço funerário gratuito às pessoas reconhecidamente pobres e prevê penalidades.” A Prefeitura lembrou também que estuda a alteração da legislação para a medida seja cumprida em sua totalidade.

Depoentes dizem que não há irregularidades

Durante a manhã, ocorreram cinco depoimentos à CPI das Funerárias. Atuando na fiscalização dos contratos com as funerárias desde 2014, Rafael Ricardo disse que as concessionárias não se recusam a atender as gratuidades, mas, quando ocorre algum problema, intercede para resolver a questão e, se a família tem direito, ela é atendida. O atual secretário de Serviços Públicos, Fábio Pilão, disse que a própria funerária faz uma avaliação social da família para saber se tem direito à gratuidade e, quando há algum problema, a Prefeitura é acionada.

O procurador jurídico da Prefeitura, Rafael Negreli, explicou que, em face do estudo requerido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram feitos dois contratos emergenciais com as funerárias. Edith Di Giorgi ex-secretária de Desenvolvimento Social da gestão passada, disse que na época, discutiu-se com quem ficaria o serviço das funerárias e decidiu-se que ele ficaria com a Secretaria de Serviços Públicos. A ex-secretária e ex-vice-prefeita defendeu que a questão da gratuidade dos serviços funerários para as famílias carentes seja melhor especificada em lei, tendo como parâmetro o cadastro único da assistência social.

Já Oduvaldo Denadai, ex-secretário de Serviços Públicos, disse que, em 2012, quando o TCE suspendeu a licitação das funerárias no município, foi contratada uma empresa para realizar um estudo sobre o setor e concluiu-se que Sorocaba comporta duas funerárias. Disse também que, durante o período em que esteve na pasta, quem avaliava a situação das famílias para saber se tinha direito à gratuidade era a Secretaria de Desenvolvimento Social.

A Comissão foi instaurada em abril e já foi prorrogada por 90 dias. Conforme o regimento interno da Câmara Municipal, o procedimento precisará ser concluído até o fim deste mês. (Com informações de Secom - Câmara de Sorocaba)