Crédito da foto: Vinícius Fonseca (15/7/2020)

Não há data para que o Fórum de Sorocaba volte ao atendimento presencial, pois ainda é aguardada verba para regularizar a manutenção da cabine primária do prédio, que está sem eletricidade desde dezembro.

A falta de liberação de verba foi relatada em resposta à OAB Sorocaba.

“Há a necessidade do aguardo da liberação de verbas -- com presumíveis dificuldades inerentes ao enfrentamento de um plano de contingenciamento que ainda está em vigor -- para execução do serviço”, comenta na resposta o juiz diretor do Fórum de Sorocaba, Mário Gaiara Neto.

No documento, ele ainda fala do esforço em resolver a situação e cita que enviou reportagem do Cruzeiro do Sul que trata do tema para as assessorias da Presidência e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com toda a situação, o atendimento da unidade ocorre apenas de forma remota.

Questionamentos da Câmara

A Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas da Prefeitura de Sorocaba (Serim) publicou na terça-feira (12) a instrução normativa para tratar de questionamentos feitos por vereadores da Câmara de Sorocaba.

Todos os requerimentos formulados pelos vereadores ao Poder Executivo serão protocolados na Divisão de Expediente do Gabinete Central (SGC). Todas as respostas a requerimento deverão ser elaboradas pelo Expediente, sendo vedada a resposta diretamente pela secretaria questionada à Câmara Municipal.

O prazo de resposta à Câmara Municipal é de 15 dias a contar da data do protocolo no expediente. Até aí, tudo certo, não fosse por um detalhe: o texto é de 2019.

Outros dois documentos, da gestão de José Crespo, também foram publicados na data. A situação ocorreu por um erro de comunicação. Não houve qualquer prejuízo e as normas ainda estão vigentes.

Mudança de procedimento

A Corregedoria Geral da Justiça publicou no último dia 7 alterações que facilitam o procedimento de digitalização de processos físicos de 1º grau por advogados e unidades judiciais. Entre as mudanças está a redução das peças necessárias para a conversão dos autos: o comunicado lista quais devem ser incluídas.

Também está dispensada a classificação nos casos de competência delegada. A alteração, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), visa potencializar a digitalização de processos, o que confere maior celeridade ao andamento processual, além de permitir a tramitação mesmo em período de quarentena e trabalho remoto, impostos pela pandemia da Covid-19.

Resgate de animais

A Divisão de Licitações da Prefeitura de Sorocaba publicou ontem o extrato do contrato prestação de serviço de trato, manejo e resgate e oferta de vagas para alojamento e tratamento de animais de pequeno, médio e grande porte.

A contratação irá atender as secretarias do Meio ambiente e da Saúde da cidade. O valor é de R$ 991.065,62 e o tempo do contrato não foi informado.