Só estão autorizadas a funcionar as lojas que vendem produtos de alimentação ou de higiene pessoal. Crédito da foto: Divulgação / Secom Sorocaba

A fiscalização da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu) da Prefeitura de Sorocaba notificou e fechou nesta quarta-feira (30) mais 80 estabelecimentos comerciais que vendiam produtos não essenciais no Centro de Sorocaba. Outras 25 lojas puderam reabrir por se adequarem às regras depois de terem sido fechadas no dia anterior.

Conforme a Sesu, as ações objetivam garantir o cumprimento das medidas determinadas pela fase vermelha do Plano São Paulo. Na terça-feira (30) foram notificados e fechados 45 estabelecimentos que descumpriam as regras, e outros 10 foram autorizados a reabrir após atenderem às determinações de oferecer aos clientes somente os produtos considerados essenciais.

O decreto municipal 25.799/2020 institui que só podem funcionar lojas que vendam produtos de alimentação ou de higiene pessoal de forma efetiva, não sendo suficiente ter apenas a Classificação Nacional de Atividades Essenciais (Cnae) como referência. Ele autoriza, ainda, a legitimidade do fechamento de estabelecimentos pela fiscalização pública, aplicação de multas em reincidência e, em último caso, a cassação do alvará de funcionamento. (Da Redação, com informações da Prefeitura de Sorocaba)