Larissa Pessoa

Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em vários municípios da região de Sorocaba e Itapeva no ano passado apontaram diversas irregularidades. Através de visitas surpresas, agentes constataram problemas na distribuição e preparo de merenda, obras públicas paradas, falta de médicos em hospitais, precarização da frota e do almoxarifado das prefeituras e irregularidades no transporte escolar. As chamadas fiscalizações ordenadas, de acordo com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Renato Martins Costa, ocorrem desde 2016 para verificação de aplicação do dinheiro público.

De acordo com o relatório apresentado por Costa durante a 10ª reunião do 22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizada nesta segunda-feira (13) no Teatro Municipal Teotônio Vilela (TMTV), dos 16 municípios da região de Itapeva e Sorocaba fiscalizados, 43% não cumpriram o cronograma físico-financeiro de obras públicas e 67% dessas paralisações, de acordo com o conselheiro, não estavam devidamente justificadas.

Saúde e merenda 

Sorocaba foi fiscalizada em dois aspectos: unidades de saúde e gestão integrada de resíduos sólidos. De acordo com os relatórios, a gestão não apresenta irregularidade. A unidade de saúde avaliada no município foi o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e usuários foram entrevistados, respondendo de forma positiva quando questionados sobre a qualidade do atendimento.

Os outros municípios avaliados em saúde foram Araçariguama, Capão Bonito, Conchas, Guareí, Ibiúna, Itaberá, Itapetininga, Itu, Mairinque, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, São Roque, Sarapuí e Taquarivaí. Segundo o relatório, dessas cidades, 80% delas não contam com escala de médicos visível nas unidades de saúde e 20% não cumprem a escala. No caso dos medicamentos, o relatório apontou que 40% das cidades não possuem local para armazenamento em boas condições.

Já sobre a merenda escolar, agentes do TCE constataram que 87% dos locais de preparo das refeições não possuíam alvará emitido pela Vigilância Sanitária e em 25% dos lugares vistoriados pela equipe não havia controle dos alimentos estocados. "É uma irregularidade preocupante, que coloca em risco a saúde dos alunos", afirma Costa. Em 19% das unidades visitadas, não há refeitório para os alunos e em 88% não há cardápio por faixa etária.

Em outra auditoria para avaliar a qualidade do transporte escolar em 13 cidades da região, 31% dos pneus da frota encontravam-se em condições precárias de uso e 23% dos veículos estavam sem cintos de segurança em boas condições. As cidades visitadas por agentes foram Capela do Alto, Cerquilho, Itapeva, Itararé, Ribeirão Branco, Taquarivaí, Buri, Guareí, Ibiúna, São Miguel Arcanjo, Piedade, Araçariguama e Votorantim.

Os dados, destaca Costa, são resultado de um estudo comparativo inédito entre 70 municípios das regiões de Sorocaba e Itapeva. Feito a partir de oito fiscalizações ordenadas realizadas entre março e novembro de 2017, o levantamento inclui ainda informações sobre frotas, Programa de Saúde da Família (PSF), almoxarifados e resíduos sólidos. O presidente do TCE explica que após as visitas, os municípios têm o prazo de 30 dias para regularizar a situação e caso o problema persista, as contas são reprovadas pelo Tribunal.

Orientação 

Durante o encontro, Costa destacou que o TCE tem o objetivo de orientar gestores públicos e lideranças regionais sobre boas práticas administrativas no sentido de promover melhorias nas gestões municipais. Durante a reunião, foram abordados temas relativos às áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação.

O prefeito de Sorocaba José Crespo (DEM) participou do encontro, assim como prefeitos, presidentes de câmaras e gestores da administração indireta dos municípios jurisdicionados às Unidades Regionais da Corte de Contas.