Entre as ações da cidade no combate à pandemia estão as barreiras sanitárias. Crédito da foto: Divulgação / Prefeitura de Votorantim

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu documento, direcionado à Prefeitura de Votorantim, em que cita falha da administração municipal com relação ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, em especial, no que diz respeito à transparência. Direcionado ao prefeito Fernando de Oliveira (DEM), o material foi assinado no dia 19 pelo conselheiro-substituto Marcio Martins de Camargo.

O relatório de fiscalização cita a necessidade de adoção de medidas corretivas com relação à transparência. O texto faz um alerta. “Advertindo-o de que a falta de adoção de medidas corretivas, especialmente na transparência de suas ações, poderá implicar, dentre outros, na emissão de parecer desfavorável por ocasião da apreciação das contas da Prefeitura Municipal”.

Questionada sobre a situação, a Prefeitura de Votorantim informou que já adotou as medidas solicitadas e as secretarias envolvidas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 estão empenhadas em prestar todas as informações e esclarecimentos ao Tribunal de Contas. “Entre as ações destaca-se a disponibilização, na página inicial do site oficial da Prefeitura, de um banner cujo acesso permite a população consultar de maneira facilitada e simples, em tempo real, todas as receitas arrecadadas, as despesas executadas e a relação de compras voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus”, diz a Prefeitura.

O Executivo de Votorantim ressaltou, ainda, que seus atos “são pautados pela transparência e pela legalidade, com planejamento e gestão, o que não seria diferente nem mesmo diante da excepcionalidade de uma pandemia, dentro de um estado de calamidade pública”.

O caso está sendo fiscalizado pela Unidade Regional de Fiscalização de Sorocaba (UR-9), do TCE. (Marcel Scinocca)