Um dos acusados da Operação Zinabre, deflagrada em 2015, e que envolveu fiscais pertencentes à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba, acusados de corrupção, conseguiu na Justiça o direito de administrar seus bens. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) é de terça-feira (18) e foi obtida por meio de um mandado de segurança, com pedido liminar.

Um dos investigados, José Roberto Fernandes, alega que, em primeira instância, houve um pedido negado para que ele e sua esposa continuassem a administrar seus bens imóveis sequestrado. O juízo de Sorocaba também determinou a transferência de recebíveis de contratos de locação para conta judicial e ainda determinou a alienação antecipada de diversos imóveis. O processo apura suposta lavagem de capitais e associação criminosa.

Ao TJ, a defesa, representada pelos advogados Jaime Rodrigues de Almeida Neto e Rafael Ribeiro Silva, alegou o sequestro foi feito sem qualquer indício de depreciação, sendo desnecessária a intervenção de administrador judicial. Alegou também desnecessária a transferência dos valores recebidos frutos dos aluguéis dos imóveis sequestrados para conta judicial.

O processo investiga o envolvimento de dois fiscais pertencentes à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (Fazenda Estadual). Eles são acusados pelo MP de solicitar R$ 36 milhões em propinas de empresas. A operação é um desdobramento da Operação Lava Jato, com a delação premiada do doleiro Alberto Youssef. (Marcel Scinocca)