Projeto na Câmara proíbe fogos de artifício na cidade. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (6/6/2018)

A partir do próximo ano, a festa junina de Votorantim, que faz parte do calendário turístico da cidade, não poderá mais ser encerrada com a tradicional queima de fogos. Isso se o projeto de lei que proíbe fogos de artifício na cidade, aprovado nesta semana por unanimidade pela Câmara Municipal, seja sancionado pelo prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM).

A assessoria do autor do projeto de lei, vereador Heber Martins (PDT), informa que o texto não prevê exceções para a proibição. O vereador deixou claro que “a festa continuará, porém não terá os efeitos sonoros”. Entre os moradores de Votorantim, a repercussão sobre o assunto dividiu opiniões.

Avelino: apoia proibição. Crédito da foto: Fábio Rogério (4/9/2019)

O pedreiro Mateus Avelino, de 44 anos, e o ajudante Cleber Santos de Medeiros, disseram que são favoráveis ao projeto de lei. “Eu nem vou nessas festas, só escuto a zoeira (ruído) de casa, não sou a favor de zoada (barulho)”, disse Avelino. “Tem que acabar com esses fogos”, falou Medeiros. Avelino acrescentou que no seu Estado de origem, o Piauí, viu acidente com fogos decepar parte do braço direito de um homem.

Marisa: contra a medida. Crédito da foto: Fábio Rogério (4/9/2019)

Na Praça de Eventos Lecy de Campos, onde é realizada a festa junina, o casal Rafael Leonardo de Oliveira e Marisa de Oliveira Santos se manifestou a favor do uso dos fogos. “Quando tem a festa junina, a gente solta os fogos, é divertido, é legal, é bonito, e as pessoas têm que saber como usar”, afirmou Marisa. E amenizou: “Também não é o ano inteiro, têm as datas específicas das festas.” Rafael disse que a família tem cachorro em casa e ele considera normal as reações do animal diante dos ruídos externos: “Quando passa um carro barulhento ele se assusta.”

O que diz o projeto

O projeto de lei aprovado na Câmara na terça-feira (3) proíbe o manuseio, a utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Votorantim. O projeto agora será encaminhado para sanção do prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM) para entrar em vigor a partir de sua publicação.

Segundo o autor, o objetivo é evitar uma série de efeitos nocivos a pessoas especiais, principalmente crianças, idosos e animais. “Todos os anos, milhares de pessoas sofrem acidente ao soltar ou manusear rojões e morteiros. Conforme números da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, acidentes com fogos resultaram em 122 mortes nos últimos vinte anos. Deste total, 24% eram menores de 18 anos. E não podemos nos esquecer dos pacientes com autismo que também são vítimas dessa cultura e somam hoje, no Brasil, mais de dois milhões de pessoas.”, justificou o parlamentar.

Cidades como São Paulo, Campinas, Ubatuba, Sorocaba, São Manuel, Itu, Mogi Mirim e Conchal, no estado de São Paulo, e Lages (SC), já instituíram leis proibindo fogos de artificio com estampido e no Estado de Minas Gerais, há projeto de lei, em tramitação, com o mesmo objetivo.

“É importante ressaltar que essa proposta não causará desemprego ou prejuízo aos comerciantes, uma vez que os fogos de vista poderão ser vendidos e produzidos em todos os municípios paulistas, substituindo perfeitamente os outros tipos de artefatos. A adaptação, acreditamos, será em curto espaço de tempo e aprovada, sem dúvida, por toda a população”, citou o vereador.

De acordo com a redação do projeto de lei, o descumprimento do disposto na Lei acarretará ao infrator multa no valor de 200 UFM (Unidade Fiscal Municipal), o que equivale, hoje, a cerca de R$ 886. No caso de reincidência, ou seja, o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 (trinta) dias, o valor poderá ser aplicado em dobro. (Carlos Araújo)