Com a dificuldade, pessoas desistem de procurar emprego. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (2/1/2017)

O presidente da República a ser eleito em outubro -- entre os 13 candidatos ao cargo -- assumirá em janeiro o comando de um País carente de soluções em vários aspectos e não é diferente no tocante ao mercado de trabalho e geração de renda. São 13 milhões de pessoas desocupadas (desempregadas), sem registro em carteira e, consequentemente, isentas dos direitos e benefícios previstos na legislação trabalhista atual, mais 37 milhões trabalhando na informalidade e outros 23,1 milhões por conta própria, não necessariamente, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou cadastrados como autônomo, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no dia 31 de julho, relativa ao trimestre móvel de abril a junho deste ano.

Os números apontam, ainda, surpreendentes 65,6 milhões fora da força de trabalho, num universo de 169,8 milhões em idade produtiva (maiores de 14 anos). Ou seja, cerca de 1/3 fora do mercado de trabalho. O IBGE destaca que não soma os números de uma categoria com outra e cita que há ainda uma população desalentada, isto é, desiludida quanto à possibilidade de voltar a trabalhar com registro em carteira e que, por isso, desistiu de procurar emprego. A PNAD Contínua incluiu 15.756 setores de atividades, em 3.464 municípios e foram visitados 211 mil domicílios.

Efeitos da crise

Pedro Gonçalves: retomada está tímida. Crédito da foto: Divulgação

Para o consultor do Sebrae-São Paulo, o economista Pedro Gonçalves, esse cenário é decorrente da crise econômica pela qual passou o Brasil entre meados de 2014 até final de 2016. Lembra que em 2017 houve um crescimento econômico modesto, que se verifica timidamente este ano também, mas que ainda não se reflete na retomada dos empregos formais.

Destaca Gonçalves que é cedo para avaliar se poderá haver uma reversão em 2019, com o novo presidente e equipe de governo, mas, se houver uma melhora no cenário econômico, as chances de contratações com carteira assinada tendem a aumentar, afirma. Ele também diz que, historicamente, o Brasil apresenta nível elevado de informalidade há alguns anos, os números já foram expressivos em outros períodos, em outras pesquisas, dependendo da metodologia aplicada. “O Brasil supera em termos de informalidade, se compararmos com outros países altamente urbanizados, com renda média elevada e tecnologia e economia avançadas”, detalha.

Gonçalves acrescenta que a pesquisa feita pelo IBGE de abril a junho retratou a economia brasileira no período, onde o grau de formalização não registrou números elevados, “mas se os empresários sentirem confiança na economia farão investimentos e podem voltar a contratar, mas a questão é conjuntural, envolve vários outros fatores”.

Num outro aspecto, segundo Gonçalves, as pessoas tendem a buscar outros caminhos, além do emprego com carteira assinada. “É uma questão de escolha, há o trabalho informal, autônomo, os prestadores de serviços para empresas, os empreendedores. Se há um ambiente favorável aos negócios, as pessoas vão procurar se encaixar am alguma atividade que proporcione geração de renda”. Lembra Gonçalves que a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI), em 2009, ampliou o leque de possibilidades para empreender no Brasil e aqueles que não se encaixam nos requisitos do MEI podem contar com a Redesim para desenvolver o seu negócio.

Formais e informais

De acordo com o economista do Sebrae-SP, o conceito da pesquisa do IBGE é o de “desocupação”. No passado, era comum o uso do termo “desemprego”, forma abreviada de desemprego aberto (em sentido amplo, ou seja, sem qualquer ocupação). Por uma questão de tradição, as pessoas falam comumente em “taxa de desemprego” e “desempregado”.

As pessoas desocupadas são aquelas que, no período de referência (período a que se refere a pesquisa), não tinham uma ocupação e estavam procurando uma ocupação. Portanto o conceito de desempregado (desocupado) está ligado a ter ou não uma ocupação. A ocupação gera uma remuneração. As pessoas desocupadas ficam sem ganhos provenientes de uma ocupação. Há pessoas desocupadas que podem ter ganhos de outras fontes, como aplicações financeiras (por exemplo, caderneta de poupança), aluguéis, venda de itens do patrimônio (automóvel, móveis etc.), entre outras.

Quanto aos informais, Gonçalves esclarece que a pesquisa é realizada por amostragem domiciliar. O IBGE realiza um sorteio, de acordo com critérios de amostragem, visita os domicílios sorteados e faz entrevistas sobre a ocupação das pessoas. Os resultados da pesquisa são projetados para o universo (população representada pela pesquisa). O nome Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua é ilustrativo do fato da pesquisa utilizar métodos de amostragem. A medição ocorre por amostragem, entre outros motivos, porque não é viável dispor de um cadastro de informais.

Nessa pesquisa, os informais são aqueles que têm uma ocupação sem ter o registro requerido para exercer essa ocupação. Especificamente a categoria “informais” engloba os empregados sem carteira assinada no setor privado, trabalhadores domésticos sem carteira, ocupados por conta própria sem registro no CNPJ, empregadores (donos de empreendimentos) sem CNPJ e pessoas da família do dono do empreendimento que prestam serviços como trabalhador auxiliar.

Conta própria não é necessariamente informal. Conta própria é a pessoa que exerce uma atividade trabalhando sozinha. Parte relevante das pessoas que trabalham por conta própria não tem o registro adequado para exercer sua atividade (por exemplo, CNPJ, inscrição como autônomo), mas parte deles possui o registro adequado e é considerado formal.

Força de trabalho

Afirma o economista que a população fora da força de trabalho é composta das pessoas com 14 anos ou mais que não têm ocupação e que não está procurando por uma ocupação. Há critérios específicos para classificar as pessoas que têm uma ocupação, mas não estão exercendo temporariamente essa ocupação por estarem doentes, por exemplo. Essas pessoas não são consideradas “desempregadas”. Estão fora da força de trabalho. Os menores de 14 anos são considerados pessoas fora da idade de trabalhar.

A pesquisa do IBGE informa que há 11 milhões de pessoas trabalhando para empresas do setor privado sem registro em carteira e, segundo Gonçalves, há duas observações importantes quanto a isso. Em primeiro lugar, sobre a natureza dos empreendimentos. “Não necessariamente está se falando numa empresa, com registro no CNPJ. Em muitos casos, são empreendimentos informais, operando com um único empregado, ou dois, no máximo. Muitas vezes, exercendo atividades na rua, por exemplo, ambulantes ou reparos.

Em segundo lugar, é importante observar que o número de pessoas ocupadas no Brasil é da ordem de 91,2 milhões (dados para o período de abril a junho de 2018). Assim, o número de empregados sem registro em carteira representa 12% das pessoas ocupadas no país”.

Nesse universo de 91,2 milhões de pessoas ocupadas, como divulga o IBGE, encontram-se todos os que estão trabalhando, o que inclui, além das categorias já citadas, os empregadores (donos de empresas) e os familiares que auxiliam no empreendimento. Os donos dos diversos tipos de empreendimentos também representam um grupo relevante das pessoas ocupadas (4,4 milhões de pessoas, para o período de abril a junho de 2018). Em linhas gerais, pessoa ocupada é aquela que exerce ocupação como empregado, conta própria ou empregador, formalizada (com o devido registro) ou não, completa.