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Ex-delegado seccional move ação judicial contra o prefeito cassado

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O ex-titular da Delegacia Seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel. Crédito da foto: Fábio Rogério (14/10/2019)

O ex-delegado seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel, entrou na Justiça com uma ação de dano moral contra o prefeito cassado José Crespo (DEM). O processo, que pede indenização de R$ 30 mil, tramita na 7ª Vara Civil de Sorocaba. O protocolo foi realizado em 18 de dezembro.

A defesa de Carriel cita na ação que, “em maio de 2019, veio a público a notícia de que o então prefeito José Crespo solicitou ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, e ao vice-governador, Rodrigo Garcia, e também ao secretário da Segurança Pública, o afastamento do então delegado seccional Marcelo Carriel”.

A defesa se baseia em e-mails vazados e publicados pela imprensa sorocabana. No material, conforme alega a defesa do ex-delegado, Crespo teria informado que Carriel é “inimigo” dele e do governo do Estado, além de ser um “elemento negativo em todos os sentidos”, e que teria “provas” que tornariam insustentável a sua manutenção no cargo de delegado seccional.

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“De fato, até hoje nenhuma das ‘denúncias’ foi apresentada ou teve seu conteúdo informado, não houve qualquer apuração administrativa ou criminal para investigar as supostas ‘denúncias’ contra o autor, o qual, aliás, foi mantido no cargo de delegado seccional sem questionamentos tanto da parte de seus superiores como por parte da Corregedoria da Polícia Civil”, afirma.

E continua a defesa em outro trecho: “É inegável que a conduta do réu atacou a honra do autor perante à sociedade, aos seus colegas de trabalho e superiores hierárquicos. Dúvidas foram lançadas sobre seu caráter, sua honestidade e idoneidade como gestor público, diante de toda uma enorme população que compõe a região de Sorocaba”.

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Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (20/8/2018)

Em outro ponto, a defesa alega que o dano já teria ocorrido. “Ainda que tenha permanecido no cargo e que nenhuma denúncia tenha de fato existido, o dano ao nome e à imagem da pessoa pública já ocorreram com a simples existência das acusações.

A generalidade e amplitude das palavras utilizadas contribuíram para o agravamento da situação, vez que permitem toda sorte de especulações sobre o caráter da pessoa indigitada, principalmente quando se diz ‘elemento negativo em todos os sentidos’, pois permite uma infinidade de conclusões ruins sobre a índole dessa pessoa.”

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Em outro momento, a defesa diz que “infelizmente não há uma maneira eficaz de corrigir um abalo dessa natureza, dado ao número incalculável de entes que recebem a informação e não acompanham o seu desfecho” e que “o conceito negativo sobre o autor criado com essa situação é irreparável”.

Para a defesa, somente esse fato justifica o pagamento de uma indenização, já que ainda que não exista uma maneira eficaz de se reparar esse tipo de dano e que “é através da condenação em dinheiro que se cria uma compensação à vítima e penaliza o ofensor”. “Ademais, a ofensa à honra do autor foi de grande extensão devido à repercussão dos fatos pela mídia.”

Ainda em 18 de dezembro, quando o processo foi distribuído no Fórum de Sorocaba, o juiz José Elias Themer foi sorteado para conduzi-lo. Ele se declarou suspeito para a condução dos trabalhos e para o julgamento do caso. Um novo sorteio deve ocorrer no início do ano que vem.

O advogado Marcio Leme, da defesa de José Crespo, afirmou que o prefeito cassado ainda não foi citado para apresentar defesa e o fará oportunamente. “No mais, a defesa não irá se manifestar”, afirma.

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Marcelo Carriel também foi procurado pela reportagem para, caso quisesse, comentar a ação, mesmo que por seu advogado. O ex-seccional, entretanto, não se manifestou. (Marcel Scinocca)

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