Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial têm o amparo da lei. Crédito da foto: Divulgação / Pixabay

Uma série de palestras será apresentada na segunda-feira, dia 24, das 8h às 12h, no Centro de Referência em Educação (CRE), à rua Arthur Caldini, 211, no Jardim Saira, para marcar o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída em 21 de setembro de 2005, pela lei nº 11.133, porém, já vinha sendo comemorada desde 1982.

Com a mesma finalidade acontecerá amanhã uma caminhada pelas ruas centrais da cidade. Os dois eventos serão realizados conjuntamente pelas secretarias de Igualdade e Assistência (Sias), da Cidadania e Participação Popular (Secid) e de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim) e são abertos à população.

Palestras

As palestras serão apresentadas por Vívian de Cassia Palladino Cancellara, chefe da Divisão de Proteção Social Básica da SIAS, e Aline Marchetti, intérprete de Libras. Haverá apresentação ainda da Central de Interpretação de Libras (CIL), abordagens de Luiz Ferreira de Lima, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Itu, e Luiz Carlos Lopes, secretário adjunto da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo. Esse evento vai contar com caravanas de inclusão, acessibilidade e cidadania.

Caminhada

A caminhada pelo centro de Sorocaba amanhã tem por objetivo chamar a atenção da população para as necessidades das pessoas com deficiência. A concentração será às 9h30, na praça Frei Baraúna (Fórum velho), seguindo pelas ruas Cesário Mota, Miranda Azevedo, praça Carlos de Campos, rua da Penha, Benedito Pires, até a praça Coronel Fernando Prestes.

A Urbes Trânsito e Transportes também é parceira do evento e ficará responsável por garantir a passagem pelas ruas conforme o trajeto definido. Algumas instituições já estão confirmadas para o evento, como o Movimento Mulheres em Ação (MMA). Todas as entidades assistenciais e a população estão convidadas. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria de Comunicação e Eventos da Prefeitura pelo telefone (15) 3238-2448 ou ainda pessoalmente no 1º andar do Paço.

Amparo legal

Além da lei nº 11.133, outra, de nº 13.146/15, estabeleceu os critérios para definir que a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Foi criada também a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que prevê criminalização às praticas, induções ou incitações à discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, assim como abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.

Também passou a ser crime pela lei apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência e reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem. (Da Redação)