Consulta pública iniciada ontem é o primeiro passo para a licitação do Aeroporto de Sorocaba e de mais 20 cidades. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (17/4/2020)

O governo do Estado anunciou ontem o início do processo de licitação para a concessão do Aeroporto Estadual de Sorocaba Dr. Bertram Luiz Leupolz. Conforme a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o vencedor do lote de 9 aeroportos que inclui o de Sorocaba deverá destinar R$ 10,9 milhões para o aeroporto da cidade. Os recursos deverão ser aplicados em obras para viabilizar a operação da pista por aeronaves classe 4C (como Airbus A319 a A321 ou Boeing 737-300 a 737-800) pelo menos em voo visual.

Atualmente, somente a aviação geral (executiva e táxi aéreo) opera no Aeroporto de Sorocaba. No acumulado de 2019, foram registrados 11.450 pousos e decolagens.

O aeroporto é operado e administrado pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes. Segundo dados do Daesp, houve aumento de 11,78% nos embarques e desembarques no local no ano passado, em comparação ao mesmo período de 2018.

O Daesp registrou 43.627 passageiros utilizando o terminal do aeroporto no ano passado. Em 2018 o número de usuários foi de 39.028.

De acordo com a Secretaria de Logística e Transportes, o processo de licitação do Aeroporto de Sorocaba faz parte da consulta pública para a concessão de 22 aeroportos regionais do Estado.

O processo licitatório será conduzido pela Secretaria de Governo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

A pasta estadual afirma ainda que a concessão permitirá investimentos de R$ 700 milhões nos aeroportos estaduais. “Serão 22 aeroportos distribuídos em dois lotes. A proposta prevê investimentos de R$ 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privada, além de geração de cerca de R$ 600 milhões em impostos para municípios e União, ao longo de 30 anos de concessão”, diz.

Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além da apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe. Será autorizada a subcontratação qualificada.

A previsão é de que o edital de licitação seja publicado no início do segundo semestre, e o leilão seja realizado antes do fim do ano. A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021.

Vencedor investirá em infraestrutura

Conforme o edital, o contrato com a concessionária obriga a realização de investimentos obrigatórios para adequação da infraestrutura e recomposição total do nível de serviço, bem como prestação de serviço adequado aos usuários no Aeroporto de Sorocaba.

A primeira fase do contrato prevê as seguintes obras: prover o sistema visual indicador de rampa de aproximação na cabeceira principal da pista de pouso e decolagem, para manutenção das operações; colocar, pelo menos, 14 sinalizações verticais iluminadas conforme exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quando destinadas ao uso durante à noite, em associação com pistas de não instrumento, também para manutenção das operações noturnas; realizar adequações de infraestrutura necessárias para que o aeroporto esteja habilitado a operar, no mínimo, em Regras de Voo Visuais (VFR), sem restrição, noturno e diurno, com aeronaves código de referência 4C; implantar áreas de segurança de fim de pista (Resa), nos termos vigentes, nas cabeceiras das pistas de pouco e decolagem, entre outras ações.

Já na segunda fase do contrato, a concessionária deverá realizar o recapeamento, iluminação e repintura da pista de pouso e decolagem e pistas de táxi aéreo, atendendo as demais regras previstas, sempre que necessário para manutenção da infraestrutura.

Grupo Sudeste

Os 22 aeroportos serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. O de Sorocaba faz parte do Grupo Sudeste. Conforme o Daesp, dos 22, nove recebem serviços de aviação comercial regular e 13 destinam-se à modalidade executiva.

O lote do Grupo Sudeste é composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto. Também são aeroportos comerciais nesse grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de Sorocaba, São Carlos, Guaratinguetá e Registro. Os investimentos a cargo da concessionária vencedora ao longo do contrato serão de R$ 233 milhões, dos quais R$ 88 milhões serão desembolsados nos três primeiros anos.

Estão previstas obras de novos terminais de passageiros nos aeroportos de Marília e Guaratinguetá. Em Ribeirão Preto haverá ampliação do terminal de passageiros, adequação da pista de pouso e decolagem e medidas mitigadoras de ruído aeronáutico.

Nos nove aeroportos que compõem esse lote, estudos técnicos apontam crescimento de 1,1 milhão de usuários por ano para 4 milhões ao fim do período de concessão. A outorga fixa mínima prevista no processo licitatório para esse lote é de R$ 9,4 milhões.

Já os 13 demais aeroportos fazem parte do Grupo Noroeste. O lote é encabeçado por São José do Rio Preto. Somente em obras, estão previstos investimentos de R$ 177 milhões nesse lote, sendo que R$ 63 milhões terão de ser aplicados nos três primeiros anos de contrato.

Licitação terá audiências públicas virtuais

Em razão da pandemia de coronavírus, um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) permitiu que as audiências públicas dos projetos de concessões sejam todos virtuais e não presenciais.

A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação foi aberta ontem e o material está disponível no site www.artesp.sp.gov.br.

As contribuições poderão ser encaminhadas entre os dias 17 de abril e 21 de maio. A audiência pública será realizada no dia 12 de maio, às 15h, em ambiente virtual.

Torre de controle

Com investimento de R$ 7,6 milhões, o Daesp entregou a torre de controle do Aeroporto de Sorocaba no ano passado. Além disso, o departamento investe quase R$ 30 mil por mês no sistema de segurança eletrônica na unidade, composto por um circuito fechado de TV, com 16 câmeras e quatro operadores.

“O Daesp iniciou em 2019 um trabalho para ampliar a capacidade de seus aeroportos. Os dados consolidados evidenciam este potencial do interior de São Paulo”, afirma o diretor superintendente do Daesp, Antonio Claret de Oliveira. (Ana Cláudia Martins)