O aplicativo Procon Sorocaba pode ser usado por consumidores para acionar o órgão sobre negociações com escolas, além de outros serviços e compras. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (29/10/2019)

O Procon Sorocaba recebeu até a última quarta-feira, dia 20, 84 respostas referentes às notificações de ajuste de preço de mensalidades direcionadas aos 166 estabelecimentos particulares de ensino da cidade. Das notificações já respondidas, 86% proporcionaram redução nos valores após mudanças da estrutura pedagógica. Essas notificações ocorreram após a divulgação da nota técnica, publicada no último dia 5, com a ciência do Ministério Público (MP), visando orientar sobre a continuidade dos contratos e as políticas de ensino a distância.

Dessas 84 respostas, as 34 referentes as instituições de berçário e educação infantil, proporcionaram reduções nos valores das mensalidades. Sobre as instituições de ensino fundamental e médio, das 45 respostas, 38 concordaram com a redução e sete delas não proporcionaram nenhum desconto. Já quatro das cinco faculdades e universidades que responderam as notificações não proporcionaram redução do valor da mensalidade.

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De acordo com o Superintendente do Procon, Carlos Rocco, as instituições que não proporcionaram descontos terão que apresentar esclarecimentos complementares. Segundo disse, a mera alteração da modalidade de ensino, de presencial para a distância, induz redução de custos.

Rocco garante que o Procon analisará as planilhas de custos recebidas, “pois é direito do consumidor, nesse caso, o reequilíbrio contratual. Não podemos admitir que se exija dele o cumprimento de vantagem manifestamente excessiva, ainda mais em tempos de calamidade”, acentuou. Conforme alegou, a prática configura conduta abusiva e é passível de multa, além de serem encaminhados os casos irregulares ao Ministério Público para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Negociação

Durante o mesmo período, foram recebidas 40 solicitações individuais para renegociação de condições contratuais com escolas. Destas, 27 foram respondidas, com 85% de propostas de acordo como concessão de desconto, parcelamento de débitos em atraso sem juros, manutenção dos descontos de pontualidade e cancelamento de contrato sem multa rescisória. Outras três estão em tratativas e dez ainda encontram-se em prazo de resposta.

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O consumidor pode acionar o Procon pelo site https://consumidor.gov.br, ou pelo WhatsApp (15) 99198-2958 sobre dúvidas e esclarecimentos. Além desses, o órgão ainda dispõe de um aplicativo, chamado Procon Sorocaba, que pode ser baixado gratuitamente no sistema Android e o site oficial http://procon.sorocaba.sp.gov.br. (Da Redação, com informações da Secom Sorocaba)