Associação Refúgio alega que espera receber R$ 98 mil da Prefeitura para poder pagar os salários dos funcionários, já em atraso. Crédito da foto: Fábio Rogério

A Associação Refúgio, entidade que tem quatro casas lares e abriga crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, informou que ainda não recebeu da Prefeitura de Sorocaba o repasse mensal, referente ao mês de julho, no valor de 98 mil. A entidade disse ainda que o repasse da verba foi acordado entre a Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias) de Sorocaba, em reunião com representantes da pasta municipal, da Associação Refúgio e da promotora da Infância e Juventude, Cristina Palma. Na ocasião, a Sias foi comunicada sobre a prorrogação da intervenção judicial na entidade até 30 de setembro deste ano. A intervenção judicial ocorre desde o último mês de fevereiro. A entidade alega ainda que a decisão judicial manteve o mesmo valor do repasse mensal, mas até ontem o montante não foi repassado.

Segundo representantes da Associação Refúgio, atualmente a entidade conta com 50 funcionários e atende um total de 40 crianças e adolescentes, que estão sob medida protetiva, afastados temporariamente de suas famílias, por conta de situações de violência e violação de direitos. Ainda de acordo com a entidade, os funcionários estão sem receber o salário mensal por conta do atraso no repasse da Prefeitura. “No quinto dia útil de agosto era para ter sido pagamento do salário mensal, mas até ontem os funcionários não receberam em função do atraso no repasse municipal”, diz. A Associação Refúgio também afirma que entrou em contato com a Sias e recebeu a informação, no último dia 16, que a documentação para a realização do pagamento tinha sido enviada para a Secretaria da Fazenda. “Entramos em contato com a Secretaria da Fazenda e recebemos a informação que devido a prorrogação do período da intervenção judicial, foi necessário enviar a documentação para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, e que até o momento está em análise, sem previsão de pagamento”, alega a entidade.

Por conta da falta do repasse, a Associação Refúgio conseguiu um empréstimo no valor de R$ 50 mil para fazer o pagamento de parte dos salários, mas a quantia não foi suficiente para sanar todas as despesas. “Solicitamos posicionamento da Sias, porém, estamos novamente sem respaldo e previsão. Essa situação tem trazido prejuízo no atendimento direto com as crianças e todo trabalho desenvolvido, além da desmotivação das funcionárias, que estão há mais de 16 dias com o salário em atraso, além do sentimento de insegurança já inerente ao período final de intervenção”, dizem representantes da entidade.

Prefeitura alega que associação não cumpre obrigações

A Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias) da Prefeitura, por meio de nota, informou que o não repasse dos recursos para a Associação Refúgio “se deram majoritariamente por inadimplência da organização no cumprimento de suas obrigações acessórias”.

Os tópicos são os seguintes: “I - A ordem judicial que decretou a intervenção, mencionou a ‘suspensão de novos acolhimentos’ na Organização Refúgio como medida de prudência. E, compreendendo a dimensão, a Sias procedeu com o pagamento integral dos valores correspondentes ao contrato de 60 vagas independente do número efetivo de acolhidos. II - O contrato à época tinha vigência de 12 meses até 30/6/2018. III - A interventora não se apresentou para assinar novo termo e optou por aguardar 30 dias (contrato já vencido) para marcar reunião com o Ministério Público e debater a manutenção do repasse integral independente do número de atendidos, o que obviamente implicou pagamento em data posterior a regularização do termo. IV - A referida reunião, ocorreu em 30/7/2018, culminou em pedido ministerial e consequente decisão liminar da Vara da Infância, assim foi viabilizada a formalização do contrato. No entanto, a organização somente veio até a Sias assinar o contrato em 2/8/2018. V - Quando da Assinatura do termo de prorrogação, a Organização Refúgio também estava inadimplente com a prestação de contas referente aos repasse financeiros municipais do mês de junho/2018, sendo requisito legal que as prestações de contas estejam aprovadas para viabilizar o novo pagamento. VI - A Organização somente se regularizou e apresentou os documentos hábeis em 13/8/2018, ou seja, do dia 1/7/2018 até 13/8/2018 a Organização Refúgio, por sua responsabilidade, impediu que os pagamentos ocorressem, dando causa ao atraso de mais de 45 dias. VII - Em mesma data, 13/8/2018, a Sias munida de todos os documentos apresentados pelo Refúgio, e exigidos conforme Lei Federal 13.019/14, emitiu a ordem de pagamento para que a Secretaria Municipal da Fazenda realizasse a transferência dos valores. VIII - No entanto, a Secretaria da Fazenda, ante à decisão liminar que determinou a prorrogação do contrato, remeteu o processo para parecer jurídico, onde o processo se encontra atualmente, e depósito do valor do contrato programado para esta data. IX - Não bastasse, a organização ainda está inadimplente com as prestações de contas estaduais e federais, conforme notificação publicada no diário oficial do município do dia 20/8/2018.” (Ana Cláudia Martins)