Fachada da Câmara de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (24/8/2017)

A sessão da Câmara de Sorocaba desta quinta-feira (07) conta com uma extensa pauta, com diversos vetos, projetos de resolução e projetos de lei. Um dos projetos de lei, de autoria do Executivo, diz respeito à autorização para que a atual administração realize operação de crédito junto ao Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Plata (Fonplata) e Development Bank (NDB), nos valores de US$ 16 milhões (Fonplata), e US$ 40 Milhões (NDB), totalizando US$ 56 milhões, equivalente a quase R$ 207 milhões.

O Executivo justifica que o valor deverá se usado para articular a oferta de infraestrutura de mobilidade da cidade. O município já foi previamente autorizado a obter empréstimo, com aval do Governo Federal. A Comissão de Economia, Finanças e Parcerias, entretanto, já emitiu parecer contrário à aprovação do projeto de lei. A justificativa para o parecer é que cada uma das operações devem ser apresentadas em forma de projeto de lei de forma separada. Conforme o texto da comissão, com os dois pedidos de empréstimo, o projeto de lei não está de acordo com os requisitos legais.

A expectativa, conforme a pauta, é de que seja apreciado em primeira discussão também o projeto de lei do vereador Anselmo Neto (PSDB), que altera um artigo da lei 8.693, de 30 de março de 2009, que trata do licenciamento de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche e comércio de peças usadas.

O Legislativo também deverá analisar em segunda discussão um pedido de autorização para que o Executivo possa abrir crédito adicional especial no valor R$ 30 mil.

Vetos

Além disso, os vereadores devem analisar três vetos do prefeito José Crespo (DEM). Um deles, diz respeito ao desconto de IPTU para proprietários de imóveis que ficam às margens da rodovia Raposo Tavares. Outro veto a ser analisado diz respeito a obrigatoriedade das unidades municipais de educação de oferecer merenda para professores e funcionários.