Previsão é de que ônibus deixem de circular a partir da 0h desta sexta-feira (14); Consor divulga “Nota à População” sobre protesto. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS
(19/3/2019)

Empresas de transporte coletivo urbano e de fretamento de Sorocaba e região buscam alternativas para ao menos amenizar o impacto da Greve Geral anunciada para esta sexta-feira (14), como forma de protesto à reforma da Previdência e cortes na verba para a educação.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e para Turismo de Sorocaba e Região (Setfret) entrou com uma contranotificação ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região, solicitando que o setor de fretamento não fosse atingido.

Enquanto o Consórcio Sorocaba (Consor), que atende parte da cidade no seguimento urbano, entrou com uma ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, visando a continuidade da prestação do serviço de transporte coletivo durante o período de protesto. Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), a empresa comunica que “não poupará esforços para evitar a paralisação do transporte público de Sorocaba”.

A diretoria do Setfret informou que, tão logo foi notificada pelo sindicato trabalhista sobre a paralisação, que seu departamento jurídico emitiu uma contranotificação, pedindo para que a entidade classista não impeça “o livre acesso, permanência e saída dos empregados das empresas associadas, e de seus veículos de transporte, por evidente afronta ao disposto na Lei 7.783/1989 (Lei da Greve), sob pena de configuração de abuso do direito”.

No entendimento do sindicato patronal, a paralisação é considerada ilegal por cinco fatores: por não ter sido deliberada pelos empregados em assembleia geral extraordinária; por não ter como objetivo a reivindicação de direitos trabalhistas junto às empresas associadas; pela notificação não contemplar a manutenção mínima de veículos para prestação de serviço das empresas associadas; por causar prejuízos à população e aos tomadores de serviço das associadas, e pelo fato de não ter havido negociação junto ao Setfret.

Outra medida da entidade patronal do setor de fretamento foi orientar as empresas associadas a informar seus clientes sobre a dificuldade da prestação de serviço mediante a necessidade de se preservar a integridade física dos passageiros, colaboradores, e também preservação do patrimônio.

O Grupo São João, uma das associadas do Setfret, também divulgou uma nota ressaltando ser contrário ao ato grevista, e que tentará impedir. Entretanto, “caso o protesto se efetive sem que as autoridades competentes possam impedir, vamos priorizar a preservação da integridade dos nossos colaboradores e passageiros, evitando assim qualquer tipo de confronto”.

Ainda na nota, a direção da São João destaca esperar contar “com a compreensão e colaboração de todos, bem como nos colocamos à disposição dos nossos clientes e colaboradores afim de buscarmos soluções conjuntas para minimizar os impactos negativos que essa possível paralisação poderá acarretar a todos os setores produtivos da sociedade”.

Urbano e intermunicipal

O Consórcio Sorocaba (Consor) divulgou uma “nota à população” reiterando que “outras formas de protesto podem representar a vontade do trabalhador sem, entretanto, trazer um prejuízo à população”, e que apesar de respeitar o posicionamento do Sindicato dos Rodoviários, ajuizou na terça-feira, uma ação junto a Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, visando que fosse determinada pela Justiça “a continuidade da prestação do serviço de transporte coletivo durante o período de protesto”.

A gerência regional da Viação Piracema, que presta serviço intermunicipal entre Salto de Pirapora e Sorocaba, Salto de Pirapora e Pilar do Sul, e entre bairro Cercado (Araçoiaba da Serra) e Sorocaba, informa que os ônibus não vão operar nessas referidas linhas amanhã.

Indústrias devem oferecer conduções alternativas

Diante da expectativa de uma paralisação do transporte coletivo nesta sexta-feira (14), o setor industrial da cidade se prepara para amenizar os possíveis efeitos na produção. De acordo com o diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Erly Domingues de Syllos, as empresas devem utilizar formas alternativas -- como Uber ou lotação de carros -- para garantir que a maior quantidade possível de funcionários cheguem ao trabalho. “O caminho é as empresas buscarem alternativas de transporte”, afirma Erly.

Erly Syllos, diretor do Ciesp. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (25/6/2018)

O desconto da remuneração do dia, daqueles funcionários que não conseguirem comparecer ao trabalho, seria uma questão tratada de forma pontual de acordo com cada empresa, segundo Erly. Ele explica que uma multinacional pode ter uma política diferente de um fábrica pequena, por exemplo. Porém, diz que o objetivo é fazer com que a maior parte dos funcionários consiga cumprir o dia de trabalho.

Ele avalia que a paralisação gera preocupação com a perspectiva de prejuízos à produção, pois o mercado não estaria reagindo “suficientemente bem” para estimular a geração de empregos. O diretor afirma que a manifestação é um direito que deve ser respeitado, mas que as empresas buscarão caminhos para minimizar os efeitos na produção. “Cada um tem sua maneira de protestar, mas não enxergamos esse como um momento adequado”, diz.

A proposta de reforma da Previdência, motivadora da paralisação, é uma das pautas defendidas pela Ciesp como fundamentais para estimular o investimentos e crescimento econômico. “Tem que ter a reforma inevitavelmente, não é uma posição só do Ciesp e da Fiesp, é de todo o setor produtivo”. afirma.

Erly avalia que com a aprovação da reforma, o governo poderá equilibrar as contas públicas, atraindo investidores internacionais e gerando mais empregos. Ele afirma que a maior parte da população apoia a reforma e que a necessidade de realizá-la já é conhecida há 20 anos, tendo ocorrido tentativas de aprovação em outros governos.

Lei determina manutenção de 30% dos serviços

A jurisprudência determina que em caso de movimentos de greve, o Sindicato dos Rodoviário de Sorocaba deva garantir o funcionamento de ônibus em operação com um mínimo de 30% do total da frota. A decisão vale para os demais serviços considerados essenciais como produção de energia elétrica, abastecimento de água e atendimentos de saúde. Além disso, os sindicatos têm que avisar as empresas com antecedência de 72 horas.

Essas regras trabalhistas foram informadas nesta quarta-feira (12) pelo juiz Valdir Rinaldi Silva, titular da 4ª Vara do Trabalho e diretor do Fórum Trabalhista de Sorocaba. Segundo ele, o número mínimo de ônibus deve ser fixado pelo Poder Judiciário. Em caso de descumprimento e paralisação total, o Sindicato dos Rodoviários fica sujeito a ser penalizado com multa também a ser fixada pelo Poder Judiciário.

Perguntado se o movimento grevista programado para amanhã é justo, Rinaldi disse que a visão de cada um depende muito do ângulo de avaliação. Na sua análise, quando se fala em reforma da Previdência Social e considerando o objetivo de questioná-la, ponderou: “Eu acho que poderia ser dito, não que este movimento seja injusto, mas é uma forma de manifestação democrática da sociedade de se manifestar”.

O juiz também disse que o movimento desta sexta-feira (14) vem da sociedade: “Essa greve é uma greve política, sem dúvida ela é uma greve política”, concluiu. E acrescentou: “Mas ela é um movimento social em que a população, muitos a favor, outros contra essa reforma da Previdência da forma como está sendo feita, e nesse aspecto, como sendo uma manifestação popular, eu acho que ela tem a sua legitimidade”.

Sobre os prejuízos previstos para a população, como o de pessoas que vão aos médicos e aos hospitais, o juiz disse que a manifestação política é “legítima sempre”, mas admitiu que “não tem manifestação que não cause prejuízo a alguém”.

Prefeitura ainda não definiu ações

Diante da Greve Geral prevista para esta sexta-feira (14), de âmbito nacional, convocada pelas centrais sindicais contra a reforma da Previdência e o contingenciamento de verbas na educação, a Urbes -- Trânsito e Transporte informou que estuda, junto com a Prefeitura de Sorocaba, quais providências tomar para evitar prejuízo aos cidadãos e amenizar os efeitos da eventual paralisação do transporte público. A manutenção dos outros serviços públicos essenciais, como saúde e educação, também está sendo analisada pelo Executivo.

O Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região informou que a circulação de ônibus será interrompida a partir da zero hora desta sexta-feira (14) até às 23h59. Linhas intermunicipais, interestaduais e fretados também devem paralisar.

“As concessionárias de transporte foram comunicadas pela Urbes para evitarem a paralisação, ficando sujeitas a sofrerem a aplicação de penalidades, caso descumpram a legislação vigente”, informou a nota enviada à reportagem pela Prefeitura. Segundo a Urbes, a empresa pública foi informada sobre a paralisação na manhã de terça-feira.

A Secretaria de Comunicação (Secom) diz que todas as pastas estão trabalhando para encontrar uma maneira de atender a população. Na manhã desta quarta-feira (12) uma nota oficial sobre as medidas que serão adotadas deve ser publicada. (Da Redação)