Até a mudança, que segundo a Urbes é prevista em contrato, em caso de necessidade, as empresas recebiam por passageiro transportado. Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (1/4/2020)

Até o fim deste mês, as duas empresas que operam no sistema do transporte urbano de Sorocaba serão remuneradas pela Prefeitura por quilômetro rodado e não por passageiro transportado, como preveem os contratos de concessão para a prestação do serviço. A mudança temporária na forma de remuneração, assinada pela prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), tem efeito retroativo ao dia 21 de março e pode ser prorrogada em razão da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Urbes -- Trânsito e Transportes, empresa pública que gerencia o trânsito em Sorocaba, a alteração de forma de remuneração está prevista em contrato e foi aplicada para garantir os serviços durante o período de calamidade pública e enfrentamento da pandemia da Covid-19. Conforme o termo de alteração de ratificação do contrato de concessão, as empresas concessionárias passam a receber 100% do volume de quilometragem realizado no período da prestação de serviço.

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Acordo pós-greve

O documento foi assinado pela prefeita e os representantes das empresas Consor e STU em 29 de abril, data em que houve acordo entre as concessionárias e o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região, após cinco dias de greve devido ao atraso no pagamento. À época, as empresas relataram dificuldades financeiras devido à queda do número de passageiros, na ordem de 90%, por conta da pandemia. De acordo com a tabela anexa ao termo de retificação do contrato da Consor, a qual a reportagem teve acesso, o valor por quilômetro é de R$ 9,39 (média do período de dois meses e meio) e a quilometragem mensal é de 502.258.36, o que corresponde a um repasse de R$ 4,7 milhões.

Em nota, a Urbes confirma que a mudança na forma de pagamento foi aplicada ao sistema de transporte coletivo urbano do município, portanto, “abrangendo os dois contratos vigentes”, da Consor e da STU, e nega que seja um benefício às empresas. “Trata-se de obrigação do poder público na manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão”, afirma a empresa pública.

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Mão de obra

Nesta semana, a STU comunicou que vai deixar de operar no sistema do transporte público municipal no do dia 3 de agosto, quando vence o contrato emergencial com a Prefeitura de Sorocaba. Na última segunda-feira, a empresa começou a convocar os funcionários a comparecerem no departamento pessoal para assinar o aviso prévio. De acordo com o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região, a empresa tem 800 trabalhadores, muitos deles com mais de 20 anos de casa.

Apesar do número expressivo de trabalhadores demitidos, o sindicato da categoria acredita que esses profissionais não ficarão sem emprego, já que uma cláusula da convenção coletiva de trabalho prevê “absorção da mão de obra”. Na prática, segundo o documento vigente pactuado com o sindicato patronal, a empresa que assumir o lote 2, com as linhas então operadas até então pela STU, deve contratar os funcionários da empresa anterior, bem como pagar os mesmos salários e benefícios. (Felipe Shikama)