Os envelopes com as propostas seriam recebidos amanhã. Foto: Emídio Marques / Arquivo JCS

A Justiça suspendeu o edital de chamamento público para o processo que a Prefeitura de Sorocaba denomina como gestão compartilhada da Policlínica Municipal Dr. Edward Maluf. Os envelopes com os planos de trabalho das organizações sociais (OSs) interessadas em administrar a unidade seriam recebidos pelo Município nesta quarta-feira (10). Contudo, a Justiça deferiu um mandado de segurança solicitado pela Associação Paulista de Gestão Pública (APGP), suspendendo o edital até o final do julgamento. A Prefeitura afirma que foi informada da decisão e irá recorrer.

Segundo a decisão, de 4 deste mês, do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, a Secretaria de Licitações e Contratos de Sorocaba é notificada a prestar informações no prazo de dez dias. Desta forma, a Prefeitura fica proibida de designar outra data para abertura dos envelopes até que haja autorização expressa da Justiça.

A solicitante do mandado de segurança, a APGP, que já foi responsável em Sorocaba pela administração do Hospital Vera Cruz, aponta supostas irregularidades no edital quanto à qualificação econômica-financeira solicitada; uma cláusula que permitiria à OS o recebimento de recursos de outras entidades e organismos e ainda que não seria especificado qual é a dotação orçamentária para os gastos com a contratação das organizações -- uma vez que o projeto não constaria na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O chamamento público para as instituições interessadas em fazer a gestão da Policlínica, que gerencia consultas e exames na rede municipal de saúde, foi divulgado no dia 23 de agosto. O valor estimado para o custeio mensal de todas as atividades do Policlínica não poderá ultrapassar R$ 2,9 milhões, de acordo com o chamamento. (Priscila Fernandes)