O Conselho é o órgão definido pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Crédito da foto: Fábio Rogério (13/7/2018)

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publica no Jornal do Município desta quarta-feira (29) o edital de convocação de processo seletivo e eleição para conselheiros tutelares, para a gestão 2020/2024. O período de inscrição começará na quinta-feira (30), por meio do site da Vunesp (fundação responsável pela organização de vestibulares e concursos públicos no Brasil)(www.vunesp.com.br).

Um edital para a seleção de conselheiros tutelares já havia sido publicado pela Sias no Jornal do Município, na edição do dia 2 de abril. Questionada se o edital anterior foi cancelado e qual teria sido o motivo, a Prefeitura informou apenas que “o edital continuará o mesmo, e que houve uma atualização do cronograma”. “O edital com todas as informações e etapas do processo seletivo estará disponível no Jornal do Município a partir do dia 29”, disse a administração municipal em nota.

Segundo a Prefeitura, são 30 vagas para conselheiros tutelares e 60 suplentes, com mandato do dia 10 de janeiro de 2020 até 9 de janeiro de 2024. Para disciplinar o processo seletivo e a eleição dos novos conselheiros já foi criada uma Comissão Eleitoral, constituída no dia 24 de outubro do ano passado, e publicada no Jornal do Município em 10 de dezembro do ano passado, com retificação publicada em 25 de janeiro deste ano.

A criação do Conselho Tutelar é definida no artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve seguir a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes. Por conta disso, em Sorocaba são seis Conselhos, sendo dois por região: Norte, Oeste e Sul/Leste, divididos conforme a configuração geográfica administrativa do município. Cada região conta com 10 Conselheiros Tutelares, totalizando 30 pessoas.

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, definidos no ECA.

As inscrições para o processo seletivo terminam no dia 10 do mês que vem. Além da inscrição, os interessados terão que fazer prova objetiva, que incluirá questões de múltipla escolha referentes à Linguagem, Matemática, Informática e Atualidades, Redação e Estudo de Caso. Após a publicação dos candidatos aprovados na prova escrita, haverá ainda duas etapas seguintes: capacitação técnica, que versará sobre as atribuições do Conselho Tutelar, e avaliação psicológica. Os 110 candidatos aprovados nas etapas anteriores e considerados aptos irão participar da eleição, que ocorrerá no dia seis de outubro deste ano. Todas as informações, como requisitos para os interessados, exigências e todas as etapas do processo seletivo e eleição estarão no edital, na edição desta quarta do Jornal do Município. (Ana Cláudia Martins)