Instalação de bloqueadores de ar em hidrômetros poderá se tornar lei. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (9/11/2017)

Dois dos três vetos da prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) a projetos de lei da Câmara de Sorocaba foram derrubados durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7). O mais polêmico da sessão foi o veto total ao projeto de número 112/2019, que autoriza a instalação de equipamentos eliminadores de ar em hidrômetros pelos consumidores e sua instalação em imóveis comerciais e residenciais. O parecer da Comissão de Justiça opinou pela rejeição do veto. O autor, Hélio Brasileiro (MDB), apresentou um vídeo ilustrativo tratando do tema.

O parlamentar também mostrou um laudo do Inmetro e um estudo da Universidade Federal de Itajubá, favoráveis ao equipamento, e ainda refutou o argumento do Saae de que o bloqueador poderia contaminar a água. O líder do Governo, Engenheiro Martinez (PSDB) que também pediu a rejeição do veto, disse que já defendeu o projeto junto à prefeita. Da mesma forma, outros vereadores se posicionaram contrariamente à rejeição do Executivo.

O veto ao projeto 260/2019, do vereador Péricles Régis (MDB), que trata sobre a efetiva divulgação das pessoas jurídicas que se relacionam com o Município, com exposição do nome fantasia e CNPJ junto à razão social da pessoa jurídica vínculo com o Executivo também foi derrubado. O autor defendeu a proposta, que busca dar transparências às empresas que prestam serviço à Prefeitura, reforçando seu caráter de combate à corrupção. A medida valeria para empresas privadas, ONGs e agências reguladoras.

O veto ao projeto de lei que torna obrigatória a publicação, no portal oficial da Prefeitura na internet, da lista de espera para vagas nas creches municipais foi acatado pelo vereadores. (Marcel Scinocca)