José Crespo já responde a uma Comissão Processante por supostas infrações também baseadas na mesma lei. Crédito da foto: Erick Pinheiro (13/5/2019)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) enviou um documento à Câmara de Sorocaba que, em tese, pode motivar um novo pedido de investigação contra o prefeito José Crespo (DEM). O documento constava no chamado expediente externo da sessão ordinária desta terça-feira (14) e cita a possível situação de “pedaladas fiscais”.

O documento é uma resposta à denúncia enviada por um dos membros da Comissão de Economia do Legislativo. Ele teria detectado movimentações orçamentárias acima do permitido por lei, sem autorização da Câmara.

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Além de abrir um inquérito civil para investigar o caso no MP, o promotor Orlando Bastos Filho, responsável pelo caso, determinou extração de cópias do processo para a Câmara de Sorocaba para eventuais providências, incluindo a análise do chamado item “c” da denúncia, que se referia à situação de violação ao decreto lei 201 de 1967, que trata de infrações político-administrativas. Cópia também foi enviada à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Conforme o Jurídico da Câmara de Sorocaba, o documento ficará à disposição dos vereadores e de qualquer munícipe para que, caso queiram, façam uma denúncia para abertura de uma investigação mais aprofundada. A denúncia ao MP foi feita pelo vereador Hudson Pessini (MDB).

O vereador levou o caso para o Ministério Público após relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostrando que houve abertura de créditos adicionais e realização de transferência, remanejamento ou transposição correspondente a 42,88 % da dotação orçamentária de 2017. Esse índice seria maior do que o permitido pela legislação. Destaca-se, porém, que as contas de Crespo, com relação a 2017, receberam parecer favorável do TCE.

Vale frisar que foi por causa de “pedaladas fiscais”, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve o mandando cassado em 2016. Também vale destacar que o prefeito José Crespo já responde a uma Comissão Processante por supostas infrações também baseadas na mesma lei federal.

Infundadas

A Prefeitura de Sorocaba disse que recebeu a denúncia feita pelo parlamentar ao Ministério Público, mas ressaltou que elas são infundadas e que isso será demonstrado na defesa. “A administração municipal informa ainda que toda movimentação realizada está autorizada em Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Municipal (LOA), ambas de 2017. A Defesa da recomendação que originou tal questionamento ao MP pelo vereador já foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde as contas de 2017 foram aprovadas, sem ressalvas, apenas com recomendação.”, afirma. (Marcel Scinocca)

Atualizada às 19h00