As dívidas referem-se ao IPTU e ISSQN, entre outros impostos e tributos municipais. Crédito da foto: Assis Cavalcanti / Arquivo Secom Sorocaba (27/4/2018)

Vereadores da Câmara de Sorocaba aprovaram em definitivo, em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (3), o Programa de Pagamentos de Débitos Municipais (PPDM), proposto pelo Executivo. O programa será administrado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, com auxílio da Secretaria da Fazenda. O PPDM propõe o pagamento de débito à vista ou em até 36 parcelas mensais, com desconto decrescente na multa moratória e juros.

O projeto de lei 319/2019 busca regularizar as pendências dos contribuintes, prevendo a redução de até 100% nas multas e 20% nos juros dos débitos inscritos na Dívida Ativa, sendo eles tributários ou não.

Na justificava para o projeto, o Executivo alega que não há renúncia de receita, no caso de se abater as multas e partes dos juros, já que essas modalidades não teriam natureza penal. Segundo o texto, não se abre mão do tributo, propriamente dito.

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Conforme o líder do governo na Câmara, vereador Engenheiro Martinez (PSDB), no último programa de regularização de débitos da Prefeitura foram arrecadados R$ 30 milhões. Ele afirma que esta é uma oportunidade para quem tem dívidas e que isso também ajuda o caixa da Prefeitura de Sorocaba. “É disso que estamos precisando”, afirma.

Como funcionará

Se optar por quitar em parcela única, o contribuinte recebe desconto de 100% no valor da multa e 20% nos juros. Em duas parcelas, o desconto será 80% na multa e 15% nos juros. De três a 12 vezes, a redução da multa será de 70% e dos juros de 10%.

Entre 13 e 24 parcelas os percentuais de desconto são de 60% da multa e 5% dos juros. Por fim, quem optar pelo parcelamento maior, de 25 a 36 vezes a multa cai para 50%, sem redução dos juros. Ainda serão publicados os regulamentos de como os interessados poderão ingressar no programa.

Em dezembro de 2018, o total de dívidas com a Prefeitura de Sorocaba, que foram inscritas em dívida ativa de 2017 para 2018, chegou a R$ 137.389.015,95. Por conta disso, na ocasião, mais de 62,4 mil títulos de devedores foram encaminhados para protesto pelo poder público municipal.

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Em maio deste ano, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Procuradoria Tributária, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ), pediu o bloqueio das contas bancárias de 345 contribuintes inadimplentes.

O pedido estava relacionado às pendências tributárias sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais cobranças. A soma dos valores a serem bloqueados é de R$ 28.665.089,71. (Marcel Scinocca)