Prefeitura abriu programa de negociação para tentar receber de inadimplentes. Crédito da foto: Fábio Rogério (26/6/2020)

O valor total da dívida dos contribuintes com débitos municipais em atraso com a Prefeitura de Sorocaba é de R$ 1,106 bilhão, segundo a Secretaria Jurídica (SAJ) do Paço. Entre os impostos municipais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos mais devidos e soma mais de R$ 463 milhões. No início de dezembro de 2019, o valor total da dívida ativa da Prefeitura de Sorocaba estava um pouco maior: R$ 1,263 bilhão.

A soma total de débitos do cadastro imobiliário é de R$ 557 milhões. No mobiliário, no qual estão incluídos débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multas diversas, a soma é de R$ 438,5 milhões. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) representa débitos de pouco mais de R$ 21 milhões. Outros débitos municipais somam R$ 110 milhões.

De acordo com a SAJ, todos os impostos municipais, taxas e multas que os sorocabanos deixam de pagar para o governo municipal são enviados para a Dívida Ativa da Prefeitura de Sorocaba no primeiro dia útil do exercício seguinte do vencimento. “Também poderão ser inscritos em Dívida Ativa após esgotadas as vias administrativas legais, ou por decisão final em processo administrativo regular, ou ainda quando não pagos nas suas respectivas datas de vencimento”, diz a pasta municipal.

Renegociação

Para tentar receber os valores dos inadimplentes, a administração municipal realizou o Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM), cujo prazo para adesão acabou em 30 de junho. O PPDM ofereceu descontos de 100% em multas moratórias nos pagamentos à vista ou parcelamento em 36 vezes com desconto de juros e multa moratória para as dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas e licenciamento.

Conforme a SAJ, até um dia antes do fim do prazo do PPDM, em 29 de junho, 2.978 acordos haviam sido feitos e totalizaram R$ 4.700.957,81, sendo que R$ 2.092.798,38 já estão nos cofres públicos e a diferença (que corresponde a R$ 2.608.159,43) será paga em parcelas mensais.

A SAJ informa ainda que como a adesão ao PPDM acabou e o prazo não foi prorrogado, as informações referentes a débitos inscritos em Dívida Ativa poderão ser obtidas por meio do Portal de Serviços: http://cobranca.sorocaba.sp.gov.br/portaldenegociacao. Por ele é possível parcelar os débitos e emitir boletos mediante utilização de senha pessoal. Por conta da pandemia do novo coronavírus, as Casas do Cidadão não estão prestando atendimento presencial. (Ana Cláudia Martins)