Após discussão acalorada, o projeto de decreto legislativo saiu da pauta da Câmara Municipal de Sorocaba. Crédito da foto: Emidio Marques (24/8/2017)

O projeto de decreto legislativo que sustava os efeitos do decreto da Prefeitura de Sorocaba que prevê a cessão de uso da antiga garagem da TCS para o Bus Rapid Transit (BRT) saiu de pauta da sessão da Câmara de Sorocaba. A situação ocorreu porque o vereador Péricles Régis (MDB), presidente da Comissão de Justiça, se recusou a dar parecer sobre o caso. O assunto estava na pauta da sessão extraordinária do Legislativo desta segunda-feira (21).

A decisão ocorreu em meio a discussões polêmicas e acaloradas. Houve divergência entre os membros da Comissão. O vereador Engenheiro Martinez (PSDB), autor do decreto legislativo, chegou a se exaltar pela medida de Régis. O tucano propôs que Anselmo Neto (Podemos), relator da Comissão, fizesse um parecer, que ele, Martinez, assinaria. Entretanto, orientado pelo presidente da Câmara, Fernando Dini (MDB), e pelo Jurídico, não pôde levar adiante a manobra para que o projeto fosse votado na sessão. "De jeito nenhum. Vocês querem fugir da raia? Votem contra", criticou Martinez ao saber da recusa e que o projeto poderia sair de pauta.

Anselmo Neto também se manifestou de forma incisiva. "Se não der parecer, eu vou embora", ameaçou. Entretanto, em meio à polêmica, Régis foi em enfático. "Não tem a necessidade dessa urgência", disse ao justificar que não daria o parecer. Ele sugeriu que assunto seja tratado com o prefeito eleito Rodrigo Manga (Rupublicanos).

O vereador João Donizete (PSDB) lembrou que, em 2018, o então prefeito José Crespo (Democratas) tentou dar o local para garagem via projeto de lei, que foi rejeitado pela Câmara. Renan Santos (PDT) também fez ponderações no sentido de que a medida seria estranha via decreto do Legislativo, já que a Câmara teria rejeitado como projeto de lei.

Durante a sessão, também foi lembrado que a compra do imóvel deve como destino inicial a saúde e que o uso como garagem seria desvio de finalidade. Caso não haja nova sessão extraordinária, o caso só deverá entrar em discussão na nova Legislatura, a partir de 1 de janeiro de 2021. (Marcel Scnicocca)