Motoristas já pagam mais caro para trafegar pelas rodovias concessionadas. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (28/6/2017)

As propostas de redução das tarifas de pedágio nas rodovias paulistas são promessas de campanha do então candidato João Doria ao governo do Estado, mas elas ainda não estão em vigor em Sorocaba. Carlos Cezar (PSB) e Danilo Balas (PSL), deputados estaduais eleitos pela região de Sorocaba afirmam que cobrarão o governador sobre o assunto. Doria apontou que há contratos de concessionárias em todo Estado que vencem entre 2019 e 2020, e que vai condicionar a renovação à redução do preço das tarifas. Mas, por enquanto, as medidas chegaram somente a 12 praças em todo o Estado e só foram possíveis, segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), por conta do projeto de novas concessões rodoviárias.

Deputado estadual Carlos Cezar (PSB). Crédito da foto: Fábio Rogério

O deputado estadual Carlos Cezar (PSB) disse que “tem ciência de que o governador havia declarado a intenção de reformular o sistema de cobrança de pedágio, com o objetivo de reduzir o valor da tarifa -- ação com a qual estaríamos de acordo -- e que, no entanto, fomos surpreendidos com este aumento.” Ele afirma ainda que quanto a cobrar o governador, “esclarece que, em respeito ao princípio do direito de que os contratos devem ser cumpridos, essa cobrança será feita na medida em que os contratos com as concessionárias forem vencendo, quando então deverá o governador viabilizar a redução do valor com o qual se comprometeu.” “ Enviaremos, na próxima semana, um documento à Artesp, solicitando uma justificativa da Via Oeste sobre o último reajuste”, diz.

Deputado Estadual Danilo Balas (PSL). Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS

Já o deputado Danilo Balas (PSL) afirma que “tem acompanhado a situação dos pedágios e observado que nesse caso a promessa de campanha do governador João Doria, infelizmente, não vem sendo cumprida até o momento”. Balas disse ainda que tal situação tem sido cobrada por ele nas visitas que o governador faz mensalmente à Assembleia Legislativa de São Paulo. “Segundo informações do governo, a redução se dará em razão do adiantamento da renovação de concessões de trechos já existentes e da ampliação da concessão com novos trechos, possibilitando a redução das tarifas. “Continuaremos cobrando e fiscalizando o governo para que honre os compromissos assumidos em campanha política para população” diz Balas.

Deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB). Crédito da foto: Fábio Rogério

A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) não respondeu aos questionamentos do Cruzeiro do Sul a respeito.

Onde a redução já vigora

A redução e desconto em quatro praças de pedágio na região de Ribeirão Preto (Batatais, Restinga, São Simão e Guatapará) começaram no último dia quatro, três dias após o aumento anual de 4,66% no valor das tarifas em todo o Estado. De acordo com a Artesp, o reajuste corresponde à reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre junho de 2018 e maio deste ano. No total, a Artesp regula e fiscaliza mais de 8,4 mil quilômetros de rodovias, que são administradas por 21 concessionárias.

De acordo com a Artesp, os valores das tarifas nas praças de Batatais, Restinga, São Simão e Guatapará ficaram cerca de 20% mais baratas, além do desconto de mais 5% para quem passa pela cobrança automática. A agência afirma que as mudanças fazem parte do novo contrato de concessão. A concessionária Arteris Via Paulista assumiu o controle das operações nas rodovias que antes eram administradas pela Arteris Autovias.

Já nas outras quatro praças de pedágio também na região de Ribeirão Preto (Pitangueiras, Sertãozinho, Sales Oliveira e Ituverava) a redução das tarifas em torno de 16% e a aplicação do desconto de 5% para a cobrança automática começaram no dia 18 de maio do ano passado, ou seja, ainda durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o cargo no início de abril para disputar a presidência da República, tendo assumido na ocasião o vice Márcio França (PSB).

Segundo a Artesp, na ocasião (18 de maio de 2018) foi a 1ª vez que ocorreu no Estado a redução de tarifa de pedágio em uma transição de concessão, que é uma das estratégias da gestão Doria, ou seja, a redução é possível a partir da renovação de concessões das estradas estaduais, conforme os contratos atuais estão terminando, visto que alguns foram assinados em 1998, logo após o lançamento do programa de Concessões Rodoviárias do Estado. Como é o caso, por exemplo, do contrato de concessão assinado em 30 de março de 1998 entre o governo estadual e a CCR ViaOeste, com prazo de vencimento em dezembro de 2022.

De acordo com a Artesp, a redução nas praças de Pitangueiras, Sertãozinho, Sales Oliveira e Ituverava) ocorreu por conta da 4ª etapa do programa de Concessões Rodoviárias do Estado, quando em 2017 foram licitados dois lotes de estradas estaduais, sendo um deles denominado “Rodovias do Centro Oeste Paulista”, que inclui trechos operados pela concessionária Vianorte desde março de 1998. E a redução das tarifas e aplicação de desconto nas quatro praças da região de Marília (Pongaí, Marília, Echaporã e Florínea) ocorreram em 15 de outubro de 2018, quando iniciou a cobrança de pedágio, já que as praças são novas.  (Ana Cláudia Martins)