Concessão terminou em março e nova licitação será feita. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (23/8/2018)

Os deputados federais que representam Sorocaba em Brasília disseram ao Cruzeiro do Sul que pretendem cobrar do governo federal explicações sobre a possibilidade da cidade ficar temporariamente sem sua Estação Aduaneira (Aurora Eadi), que é administrada pela empresa Aurora Terminais e Serviços há 20 anos. A empresa possui contrato de permissão com o governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil, desde 1998. Porém, o contrato terminou em março do ano passado e o órgão afirma que esgotaram-se todas as possibilidades de prorrogações.

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Deste modo, a Receita pretende fazer um processo de licitação para a escolha de uma nova empresa, mas não deu prazo para a conclusão. A Aurora Terminais tenta prorrogar o contrato na Justiça, mas uma decisão em segunda instância determinou o desalfandegamento do Porto Seco de Sorocaba a partir de 29 de maio. A empresa está recorrendo da decisão.

O deputado federal e ex-prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi (PSDB), disse que está trabalhando para uma agenda junto ao secretário especial da Receita Federal, do Ministério da Economia, Marcos Cintra, para que o mesmo intervenha na questão. “Precisamos que haja a prorrogação do atual contrato aduaneiro, até o encerramento do novo processo licitatório, para que Sorocaba e região não percam essa serviço estratégico”, disse Lippi. O parlamentar afirma que defende a regularidade do processo, mas que o serviço não pode ser parcialmente interrompido. “Atuaremos junto ao Tribunal de Contas e outras autoridades para garantir que não haja descontinuidade do serviço”, destaca o parlamentar.

Já o deputado federal Guilherme Derrite (PP) disse que “a situação preocupa devido à importância do Porto Seco para a logística dos insumos que saem de Sorocaba e de toda região metropolitana”. “Em um momento em que as empresas lutam para se reerguerem, nós não podemos deixar que um impacto negativo como esse afete as transações comerciais. Estamos falando de exportações que regem a economia de toda a região”, afirma o parlamentar.

Derrite disse ainda que irá verificar junto à União o motivo da não renovação do contrato e em quais pontos ela está sendo barrada, para então tomar uma decisão. “Caso legalmente a renovação seja mesmo inviável, vou cobrar celeridade no processo licitatório e uma data precisa para que ele ocorra”, diz. O deputado disse ainda que irá acompanhar as movimentações processuais e os resultados dos recursos ainda cabíveis. “Enquanto não houver o trânsito em julgado da ação judicial em curso, o presente quadro ainda poderá ser revertido. Esperamos que o Judiciário entenda a complexidade dos fatos e decida de acordo com o que é mais justo e adequado à cidade e à população sorocabana.”

E o deputado federal Jefferson Campos (PSB-SP) afirmou que: “Dentro dos meios legais faremos o que for possível junto ao governo federal para tentar ajudar no caso, visto que não fomos procurados e informados sobre a questão. Embora reconheçamos que isso já e uma legislação vigente, que já teve manifestação do Poder Judiciário”, declarou o deputado. (Ana Cláudia Martins)