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O deputado estadual Danilo Balas (PSL) esteve reunido com representantes do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), nesta segunda-feira (14), para formalizar a emenda parlamentar, de sua autoria, no valor de R$ 200 mil para ser investido no hospital.

Recepcionado pelo superintendente Paulo Quintaes e pela vice-presidente do Seconci-SP, Maristela Honda, o parlamentar anunciou, durante a reunião, que o valor do repasse, já liberado pelo governo estadual, será destinado para custeio da instituição, visando melhorias.

Segundo o superintendente do complexo hospitalar, os recursos serão utilizados para compra de materiais e medicamentos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Balas reforçou seu total apoio ao complexo hospitalar.

“A minha prioridade é ajudar a nossa região, e esperamos que, neste momento delicado, consigamos minimizar os impactos do coronavírus e que possamos oferecer um atendimento de qualidade”, diz Danilo Balas.

“Revogando” o decreto

Foi protocolado nesta segunda-feira (14), na Câmara de Sorocaba, um projeto de decreto para sustar os efeitos do decreto número 26.002, de 10 de dezembro de 2020, do Executivo, que permite o uso de uma área na avenida Ipanema como garagem e centro de controle operacional da empresa responsável pelo sistema BRT na cidade.

De acordo com o decreto da Prefeitura, a cessão de uso se dará por um período de 60 meses. Em 2013, o espaço foi adquirido pela Prefeitura de Sorocaba, ainda na gestão do ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), por R$ 13 milhões e declarado de utilidade pública para fins de construção do hospital municipal.

Na justificativa do novo decreto, o autor argumenta que, em 2018, o então prefeito José Crespo já havia enviado à Câmara um projeto cedendo a área para a empresa que opera o BRT, proposta que foi rejeitada pelo Legislativo. A iniciativa é de autoria do vereador Engenheiro Martinez (PSDB).

Orçamento estadual

A Lei Orçamentária Anual para 2021, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi tema de debate durante sessão plenária ordinária desta segunda-feira (14). Em discursos na tribuna, deputados cobraram mais compromisso de quem recebe os recursos de emendas parlamentares, previstas no orçamento.

Na ocasião, a deputada Janaina Paschoal (PSL), que se mostrou favorável ao parecer elaborado pelo deputado Delegado Olim (Progressistas), relator do projeto de lei 627 de 2020 na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, disse que é preciso alterar o valor destinado a gastos com publicidade institucional. Outros parlamentares também usaram a tribuna para falar sobre a questão.

Mudanças na fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio de comunicados, informou aos jurisdicionados a alteração das áreas de abrangência das 10 Diretorias de Fiscalização lotadas na Capital e nas Unidades Regionais (URs) distribuídas no interior, no litoral e na Região Metropolitana paulista.

Sorocaba, por exemplo, que tem a Unidade Regional de Fiscalização (UR-9) fiscalizará o município de Itapeva (UR-16). Já a 10 (UR-10 de Araras), fiscalizará o município de Sorocaba (UR-09). A lógica, conforme o TCE, é que nenhum município que sedia uma UR terá jurisprudência sobre a cidade em que está abrigada.