Conforme a parlamentar, o custo dos projetos habitacionais também podem mudar. Crédito da foto: Marcel Scinocca (13/2/2020)

A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) esteve na Câmara de Sorocaba na sessão desta quinta-feira (13) para defender as mudanças na constituição do Estado de São Paulo, promovidas pelas Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). As mudanças tratam de programas habitacionais de interesse social.

Pelo novo texto, além das exceções já contempladas, as áreas institucionais poderão ter sua destinação, fim e objetivos originais alterados para a implantação de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública. Conforme a deputada, a ideia a partir de agora, é o envolvimento dos municípios para que a situação se concretize.

“Que cada câmara municipal, de cada cidade do Estado de São Paulo, possa verificar essas áreas que estão indisponibilizadas, que são áreas centrais, e possam comportar um conjunto habitacional”, diz.

Ainda conforme a parlamentar, o custo dos projetos habitacionais também podem mudar. “Vamos encontrar espaços a custo zero, porque são áreas já institucionais, não precisa encontrar outras áreas. Diminui o custo dos investimentos e facilita a habitação população, a habitação social”, lembra.

Com a mudança, áreas que antes só podiam abrigar espaços de lazer, escolas/creches ou unidades de saúde, poderão agora receber casas e apartamentos, respeitando o plano diretor, as condições urbanísticas e as leis locais.