Trabalhadores reclamaram da falta de equipamentos de proteção individuais (EPIs) e de insumos para higiene, entre outros. Crédito da foto: Cristina Quicler / AFP

Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região em Sorocaba recebeu 71 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19. Se somadas a outras denúncias, o número chega 280 no período de março até ontem, o que representa um crescimento de 50% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 186 denúncias.

De acordo com o órgão, que tem sede, em Campinas, e atende 599 municípios do interior do Estado de São Paulo, um total de 1.536 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas ao novo coronavírus foram registradas no mesmo período.

De acordo com o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT em Sorocaba, a maior parte das denúncias enviadas ao MPT na cidade se refere à falta de proteção de trabalhadores, incluindo não disponibilização de equipamentos de proteção individuais (EPIs), de insumos para higiene e problemas na organização do trabalho que impedem o cumprimento das medidas sanitárias. Mas há casos também de redução salarial e jornada supostamente fora dos parâmetros das medidas provisórias editadas pelo Governo Federal, como a MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a redução proporcional da jornada de trabalho, além de casos de demissão em massa com ausência de pagamento de direitos e outras questões.

O setor mais acionado, segundo Ricardo, é o da saúde, porém, o MPT também recebe denúncias especialmente contra segmentos considerados essenciais, por exemplo de telemarketing, supermercados e postos de gasolina.

Como resultado da crescente demanda, registrada desde março deste ano, os procuradores do MPT da 15ª Região instauraram 149 inquéritos civis, 355 procedimentos preparatórios (que antecedem a instauração de inquérito) e realizaram 61 mediações para solução de conflitos trabalhistas, além de trabalharem no levantamento de evidências nas chamadas “notícias de fato”, que são as denúncias propriamente ditas, a fim de que evoluam para status de inquérito civil.

O órgão ainda instaurou 63 procedimentos promocionais em todo o Estado de São Paulo, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio pelo novo coronavírus.

Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações: foram 15 ajuizamentos no período (apenas relativos à Covid-19, não contabilizando as ações com outros objetos ajuizadas no período, tendo o MPT como autor, o que totalizaria 64 ações), além de 32 participações em ações como “custos legis”, ou fiscal da lei, e uma ação ajuizada como litisconsorte ativo. (Felipe Shikama)