O prefeito cassado José Crespo e seu advogado, Márcio Leme. Crédito da Foto: Emídio Marques/Arquivo JCS (18/06/2019)

O advogado Márcio Leme, que defende o prefeito cassado de Sorocaba, José Crespo (DEM), impetrou nesta terça-feira (20) um agravo de instrumento contra a decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Karina Jemengovac Perez, que indeferiu na última quarta-feira (14) pedido para anular a Comissão Processante da Câmara.

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O agravo foi impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e ainda não foi distribuído. Na peça, a defesa de Crespo pede a antecipação de tutela recursal em regime de urgência -- ou seja, a suspensão dos efeitos do decreto da Câmara que cassou o mandato do prefeito e sua consequente recondução ao cargo até decisão final da Justiça quanto ao recurso.

Na peça, Leme faz as mesmas considerações feitas em primeira instância, em Sorocaba, mas usando argumentações da decisão local, que indeferiu ao pedido de nulidade do processo. Ao colocar todo o processo como nulo, a defesa ataca três pontos principais, sendo a escolha dos membros da Comissão Processante, a não possibilidade de Cintia de Almeida ingressar na Comissão de forma automática após retornar à Câmara e a suspeição do vereador Hudson Pessini (MDB), então namorado da vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PDT), e que posteriormente assumiu a chefia do Executivo. Pessini também foi o relator da Comissão Processante.

“Veja-se, ainda, que a magistrada de origem decidiu, prima facie, “preservar a deliberação colegiada da Casa Legislativa, conquanto aqui reconhecida a nulidade da participação do vereador namorado da vice-prefeita no procedimento (...) como relator”, alega a defesa. Leme ainda cita dois casos que seriam parecidos com a situação de Sorocaba, cujo resultado final foi em favor do chefe do Executivo nesses processos. A defesa cita ainda que o voto do vereador do MDB na Comissão foi decisivo para que o relatório fosse pela cassação de Crespo, o que teria norteado a decisão dos demais vereadores.

Primeira instância

Na primeira instância, a juíza Karina Jemengovac Perez reconheceu o impedimento do vereador Hudson Pessini (MDB), namorado da então vice-prefeita e atual chefe do Executivo, Jaqueline Coutinho (PDT), na votação de procedência das denúncias apresentadas pela Comissão Processante, mas não concedeu liminar favorável a Crespo pois considerou item do Regimento Interno da Câmara de Sorocaba que institui ser cabível de anulação só os casos em que "o voto suspeito é decisivo para o resultado".

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba também negou irregularidade na substituição do vereador suplente Rafael Militão (MDB) na Comissão Processante por intermédio de sorteio, bem como validou o sorteio e a escolha dos membros da comissão -- aventados pela defesa de Crespo como possíveis atos de ilegalidade.

Cassação

Crespo foi cassado por 16 votos dos 20 vereadores presentes na sessão extraordinária da Câmara de Sorocaba, iniciada na tarde de 1 de agosto e finalizada somente na madrugada do dia seguinte. A sessão, com cerca de 13 horas de duração, foi a segunda mais longa da história do Legislativo sorocabano.

O voluntariado da ex-servidora comissionada da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Polis, foi o que motivou a denúncia contra Crespo na Câmara. O caso também foi investigado pela Polícia Civil. (Marcel Scinocca e Eric Mantuan)

Atualizado às 19h01