Sorocaba e Região

Defesa de Crespo espera decisão da Justiça para anular cassação

Advogado entrou com pedido de liminar contra decisão da Câmara
Defesa de Crespo espera decisão da Justiça para anular cassação
A sessão que cassou o prefeito José Crespo ocorreu na madrugada do dia 2 de agosto. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (1/8/2019)

A Justiça ainda não julgou o pedido da defesa de José Crespo (DEM) para que seja revertida a cassação do mandato dele pela Câmara de Sorocaba. Até as 21h30 desta segunda-feira (12) o processo estava como “concluso para decisão”. Karina Jemengovac Perez é a magistrada que deverá julgar o pedido de liminar.

A cassação ocorreu durante sessão da Câmara de Sorocaba de 2 de agosto. No processo, há o pedido de liminar anulando o decreto Legislativo número 1.752 de 2019, que cassou o mandato de Crespo.

A defesa do prefeito cassado, liderada pelo advogado Márcio Leme, focou em três pontos na ação. O primeiro ponto atacado está na nomeação dos membros da Comissão Processante, cujo ato teria sido praticado por agente incompetente.

Há a alegação de que o presidente da Câmara, Fernando Dini (MDB), “ignorou a determinação legal e resolveu designar, ele próprio, no mesmo ato e em continuação, como presidente da Comissão Processante recém instituída, o vereador Antônio Silvano Júnior (PV) e como relator o parlamentar Hudson Pessini (MDB)”. O ato ocorreu na 22ª sessão ordinária de 2019, realizada no dia 25 de abril.

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“Vê-se que o presidente e o relator da Comissão Processante foram designados por ato nulo, já que a lei específica não atribui essa competência ao agente administrativo que os designou, no caso o presidente da Câmara do município de Sorocaba”, diz o texto. A defesa ainda argumenta que diante da prática desse ato nulo, restaram nulos todos os demais atos praticados pela Comissão Processante, incluído o relatório final.

A substituição do vereador suplente Rafael Militão na Comissão Processante através de sorteio é argumentado pela defesa como mais um ato de ilegalidade. “Nota-se também igualmente nulo o ato de designação de novo integrante para a Comissão Processante, levado a efeito pelo seu presidente mediante sorteio, impedindo que a vereadora titular do mandato (Cíntia de Almeida) assumisse o que até então estava sob a incumbência de seu suplente”, afirma.

Para a defesa, com o retorno de Cíntia de Almeida à Câmara, ela deveria assumir também a Comissão Processante. “Por conseguinte, sem amparo legal o indeferimento do presidente da Comissão Processante para que ela assumisse como integrante desta”, afirma o texto. Ele apresentou documento assinado por Cíntia de Almeida, no qual afirmava que voltava para a Câmara de Sorocaba e para integrar a Comissão Processante.

Outro ponto está relacionado com a tese de impedimento ou suspeição do relator Hudson Pessini. O problema seria o relacionamento amoroso entre o vereador e a então vice-prefeita de Sorocaba.

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Hudson e Câmara

A Câmara de Sorocaba disse que não se manifestaria sobre as alegações da defesa de José Crespo. Já o vereador Hudson Pessini argumenta que assim que a Comissão Processante foi sorteada, os membros se reuniram imediatamente e elegeram seus membros. “Portanto, a comissão foi constituída dentro da legalidade e todos os trâmites estão legitimados juridicamente.”

O parlamentar lembra ainda que as decisões do vereador foram amparadas pelas evidências apuradas ao longo do processo. Essas, segundo ele, confirmam os apontamentos da denúncia e que o direito ao voto do vereador foi resguardado pelo decreto-lei 201/67. “As alegações de suspeição não procedem, pois não há relação de parentesco ou matrimônio com as partes envolvidas”, conclui. (Marcel Scinocca)

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