Cíntia de Almeida, vereadora do MDB. Crédito da foto: Erick Pinheiro/Arquivo JCS (6/5/2019)

O juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, deu prazo de 15 dias para que a defesa da vereadora Cintia de Almeida (MDB) apresente de forma concreta o abuso de poder em ato administrativo da Câmara de Sorocaba. O despacho de quinta-feira (29) foi publicado nesta sexta-feira (30).

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O mandado de segurança é contra o presidente da Câmara de Sorocaba. A parlamentar entrou com a ação na Justiça na terça-feira (28) para se manter no cargo. O fato ocorreu após uma consulta realizada pelo vereador Marinho Marte (PPS). Marte está afastado das funções públicas por determinação judicial.

“Determino que a impetrante [Cintia de Almeida] emende a inicial, para indicar, especificar e comprovar, concretamente, por meio de prova documental imprescindível que deve instruir a inicial”, diz o magistrado em despacho em que cita legislação a respeito do tema. O juiz pede para que a defesa da parlamentar explique “qual o ato da autoridade administrativa -- ou de agente no exercício de atribuições do Poder Público -- que reputa eivado de ilegalidade ou de abuso de poder”.

Conforme publicado na edição impressa do Cruzeiro do Sul desta sexta-feira (30), a defesa do vereador Marinho Marte afirmou que aguardava decisão no processo movido por Cintia de Almeida para que pudesse tomar alguma medida. “Estamos acompanhando a distância. O processo da vereadora é contra a Câmara e não contra o Marinho”, disse.

Já o presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Fernando Dini (MDB), afirmou que a Mesa Diretora aguardará a decisão com relação ao mandado de segurança. Posteriormente, estudará tomar alguma decisão. “Após essa definição jurídica é que a Mesa Diretora tomará as suas decisões”, comentou. (Marcel Scinocca)