Fachada do Paço Municipal de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques (11/4/2017)

A Prefeitura publicou ontem o decreto 25.751, que versa sobre a iniciativa de prover o auxílio social emergencial e provisório aos alunos da rede municipal de educação, que atualmente estão longe das salas de aula por conta da pandemia. A medida foi tomada depois de, às vésperas da sessão extraordinária que votaria o projeto do Cartão Merenda Social, o Executivo ter solicitado à Câmara Municipal que retirasse da pauta a iniciativa. A administração municipal justificou que uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que entendeu pela extensão dos efeitos da Emenda Constitucional 106/2020 relativa ao enfrentamento da Covid-19 aos Estados e municípios, possibilitou a aprovação da medida sem a necessidade de tramitação no Legislativo.

Conforme divulgado pela Prefeitura, em um primeiro momento serão atendidos 9.843 estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa família, que integram o grupo de vulnerabilidade social. Com duração de 90 dias, o benefício custará mensalmente R$ 551.208 por mês, totalizando um investimento de R$ 1.653.624. Cada aluno matriculado terá direito a um cartão magnético com de R$ 56 de crédito, que poderá ser utilizado em estabelecimentos comerciais conveniados com a empresa provedora do vale-alimentação. Com o auxílio, familiares poderão utilizar a valor para compra de itens alimentícios, em substituição a merenda escolar que seria servida às crianças.

A municipalidade adiantou que o benefício poderá ser prolongado conforme o estado da pandemia na cidade. O Executivo não informou qual empresa será responsável pela disponibilização dos cartões magnéticos. A distribuição ficará a cargo das escolas, que deverão organizar a entrega evitando aglomerações. O Cartão Merenda Social foi anunciado em 17 de abril.

Conselho da Criança

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCAS) realizará uma contratação emergencial para a aquisição de kits de alimentação complementar. A iniciativa atenderá 500 famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas nas mais de 60 entidades atendidas pelo órgão.

De acordo com o órgão, inicialmente o benefício será disponibilizado por dois meses, prorrogáveis por mais dois. Cada kit terá um custo médio de R$ 120, totalizando R$ 120 mil. Na lista de itens estão ovos, leite, achocolatado, biscoito, pão de forma, margarina, banana, couve flor e iogurte.

A presidente do CMDCAS, Angélica Lacerda Cardoso, explica que a iniciativa visa atender às necessidades básicas de crianças e adolescentes em fase de crescimento. “O kit é complementar, para garantir os nutrientes que essas crianças teriam com a merenda escolar, mas sem aulas, eles acabam não tendo acesso”, avalia. Para ter direito ao benefício, os familiares e responsáveis pelos alunos precisarão assinar uma declaração de necessidade. O complemento alimentar será destinado preferencialmente a famílias com filhos de 0 a 6 anos e em seguida as com crianças de 0 a 17 anos. (Wesley Gonsalves)