O presidente da Câmara de Iperó, Luis Fernando Paula Leite (MDB), conhecido como Fernando Daki. Crédito da Foto: Divulgação

O presidente da Câmara de Iperó, Luis Fernando Paula Leite (MDB), conhecido como Fernando Daki, comentou nesta quarta-feira (27) a decisão de segunda-feira (25) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que o condenou por “trabalho fantasma” na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) entre 2015 e 2016.

Em nota, Daki afirmou que recebeu com surpresa e espanto a notícia da decisão judicial. Em sua opinião, a denúncia teve motivação política e não condiz com a realidade. “Ressalto, ainda, que essa ação foi movida cinco meses após meu pedido de exoneração, em plena campanha eleitoral, por adversários políticos sem qualquer compromisso com a verdade”, reclama.

Ele continua e diz que recorrerá. “Quanto à decisão contrária, vou recorrer da mesma pois não concordo com as razões alegadas, pelo motivo de sempre ter trabalhado e em momento algum ter recebido qualquer valor indevido. Nego veementemente que tenha recebido sem trabalhar e afirmo que nunca deixei de desempenhar minha função quando do exercício do cargo na Alesp. A decisão judicial, ainda em fase recursal, determinou devolução de valores, sem qualquer outra implicação.” A ação pede ressarcimento de R$ 47 mil.

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Tumulto na sessão

A sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (26) foi tumultuada. Lúcio Gonçalves da Silva Filho (PSB) argumentou que o vereador deveria se afastar da Mesa Diretora. Ele afirmou que o afastamento é uma determinação do Regimento Interno. Daki refutou o pedido e a situação ficou tensa em vários momentos. Silva Filho leu a integra da decisão judicial.

O caso

A decisão de primeiro grau da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital diz que durante todo o período em que Daki ocupou o mencionado cargo, ele não teria exercido as atividades para as quais fora nomeado. Ou seja, de acordo com os fatos e documentos do processo, ele seria funcionário fantasma da Alesp.

A denúncia, uma ação popular, alegava a existência de improbidade administrativa, bem como enriquecimento ilícito do acusado. Há, por exemplo, a informação de que Fernando Daki passou uma temporada em um cruzeiro, quanto deveria estar trabalhando. Fotos em uma rede social colaboram para a acusação.