Sorocaba e Região

Crespo perde prerrogativa de ter foro privilegiado

Prefeito cassado responderá aos cinco inquéritos na Justiça comum
Crespo perde prorrogativa de foro privilegiado
Crespo é alvo das investigações Casa de Papel, Voluntariado, Diploma Falso e morte do bebê Miguel. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (29/7/2019)

Ao ter o mandato cassado na madrugada desta sexta-feira (2), o prefeito cassado José Crespo também perdeu a prerrogativa do foro privilegiado em todos os processos nos quais é apontado como investigado. Esta afirmação é do delegado seccional de polícia Marcelo Carriel e também da delegada de polícia Daniela Lara de Góes, assistente da Delegacia Seccional.

Carriel disse que oficiou nesta sexta o presidente da Câmara, Fernando Dini (MDB), para ele encaminhar à Delegacia Seccional o termo da ata da sessão da Câmara e o termo de cassação para informar o fato à Justiça. Desse modo, o inquérito da Operação Casa de Papel volta ao âmbito da 1ª Vara Criminal, que julgará o processo. O inquérito sempre esteve no âmbito da Delegacia Seccional e tinha sido encaminhado ao Tribunal de Justiça porque um relatório do Tribunal de Contas incluiu o prefeito na investigação.

Carriel acrescentou que os procedimentos e prazos são os mesmos. Agora, o trâmite fica entre a Delegacia Seccional e o Fórum e antes era entre a Delegacia e o Tribunal de Justiça. Perguntado se essa tramitação no âmbito do município pode tornar o ritmo de andamento mais rápido, o delegado disse: “Nesse ponto específico realmente é mais rápido.”

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Crespo deixou o cargo de prefeito com cinco inquéritos que questionam setores da sua administração: um deles é o da Casa de Papel, outro é o do Voluntariado, o terceiro é o do Diploma Falso, o quarto é um desdobramento da Casa de Papel e o quinto refere-se à investigação em torno da morte do bebê Miguel Henrique Souza Correia em 2018.

Este quinto inquérito é o mais recente. Foi aberto em junho de 2019 pela Delegacia Seccional para apurar suposta responsabilidade de Crespo e da ex-secretária de Saúde, Marina Elaine Pereira, no caso do bebê Miguel. O bebê morreu em 4 de maio de 2018, antes de completar dois meses de vida, após tentativas não concretizadas da realização de uma cirurgia cardíaca.

O inquérito referente ao Voluntariado foi acompanhado na Câmara pela Comissão Processante, que resultou no relatório votado na madrugada de ontem pelos vereadores. A outra investigação na Polícia Civil, que também é seguida na Câmara por uma Comissão de Acompanhamento, é a da Casa de Papel. O inquérito do Voluntariado, presidido pela delegada Daniela, foi concluído na última segunda e enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) porque naquele dia, como ainda era prefeito, Crespo tinha direito ao foro privilegiado. Agora, esse inquérito vai voltar ao município.

O inquérito da Casa de Papel é o que apura fraudes em licitações e contratos, corrupção ativa e formação de quadrilha e teve origem na investigação sobre ex-secretários de Crespo. Uma semana depois, foi aberto novo inquérito como desdobramento para investigar mais pessoas.

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O foro privilegiado permite que ocupantes de cargos públicos não sejam julgados pela Justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos. Com o fogo privilegiado, o julgamento do processo acontece diretamente em um dos Tribunais Superiores, como é o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Carlos Araújo)

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