Após reunião, Crespo desce para falar aos motoristas por app. Crédito da foto: Fábio Rogério

O prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), anunciou nesta terça-feira (28) os últimos ajustes que regulamentam o transporte por aplicativos em Sorocaba. A medida agradou aos motoristas que trabalham com essa plataforma digital e que tiveram todos os seus pedidos atendidos, mas deixou os taxistas insatisfeitos porque, na avaliação desses profissionais, o resultado instituiu uma “concorrência desleal” entre as duas modalidades e que prejudica os motoristas de táxis.

Os ajustes constam do Decreto nº 24.007, assinado ontem por Crespo. O documento retira exigências do Decreto 23.943, de 3 de agosto, que limitavam o número de motoristas de aplicativos, obrigavam que eles tivessem carros com placas de Sorocaba e que apresentassem certidões mobiliárias e imobiliárias -- que mostram se têm ou não dívidas com o município.

O decreto não impõe limite ao número de motoristas por aplicativos, não os obriga a terem placa da cidade e nem a apresentação de certidões mobiliárias e imobiliárias.

O decreto anterior os limitava ao número de 333 profissionais, mesmo número que continua a valer para os taxistas. Atualmente são cerca de 2 mil motoristas por aplicativos em operação na cidade, de acordo com a Associação de Motoristas de Aplicativos Privados (Asmapp) de Sorocaba e Região.

Comemoração e decepção

No fim da entrevista coletiva em que as novidades foram anunciadas, um grupo de cerca de 100 motoristas por aplicativos (segundo avaliação da Guarda Civil Municipal) comemorou o resultado. “É uma vitória”, disse o presidente da Asmapp, Rogério Cruz, em discurso para os motoristas. Outro grupo, de taxistas e em menor número, manifestou preocupações.

Os taxistas têm a vantagem de poderem trafegar por faixas exclusivas em avenidas por terem veículos com placa vermelha, o que não vale para os aplicativos, mas essa medida não foi suficiente para conter a indignação da categoria em razão dos outros itens de insatisfação.

Para o advogado da cooperativa Sorotáxi, Wilson Saboya, a concorrência existe “de forma desleal” em função do contraste entre a limitação do número de taxistas e a livre operação de quantidade de aplicativos. O presidente da Sorotáxi, Sílvio Benedito de Sousa, criticou o decreto do prefeito ao dizer que ele “continua a incentivar e privilegiar o transporte individual sobre o transporte coletivo”.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Antonio Rodrigues da Silva, manifestou-se contrário à norma do decreto que permite que carros de outras cidades operem no transporte em Sorocaba. Comparou: “Não concordamos de ver táxis de São Paulo ficarem o dia inteiro aqui circulando e trabalhando.” Mas ainda afirmou que tem certeza de que taxistas e aplicativos “vão se dar bem” e classificou os aplicativos como “companheiros nossos”.

'Interesse político'

Saboya e Sousa disseram entender que o decreto atendeu a “interesse político eleitoral” de parte do Executivo e do Legislativo. Nesse ponto, foram rebatidos por Crespo e pelo vereador Péricles Régis (MDB). Crespo disse que o referido argumento “não prevalece, não tem sentido”: “Quem seria o candidato? Eu com certeza não sou.” Régis também disse que não é candidato a nada e acompanha a situação no sentido de preservar os direitos da população e dos motoristas que querem trabalhar por aplicativos. Sobre as críticas operacionais, o prefeito também comentou: “É liberdade de mercado.”

2 mil motoristas

Por sua vez, Rogério Cruz disse que o decreto “ficou em conformidade com o que a lei determina”. Segundo ele, os cerca de 2 mil motoristas por aplicativos têm potencial para fazer 33 mil viagens por dia em Sorocaba e transportar 1,050 milhão de passageiros ao ano. Também ao ano, representam a arrecadação de R$ 4,970 milhões em arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS).