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Sorocaba e Região

Crespo muda decreto e atende motoristas de aplicativos

Entre as mudanças está o fim do limite do número de motoristas que podem atuar na cidade
Crespo muda decreto do transporte por app
Após reunião, Crespo desce para falar aos motoristas por app. Crédito da foto: Fábio Rogério

O prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), anunciou nesta terça-feira (28) os últimos ajustes que regulamentam o transporte por aplicativos em Sorocaba. A medida agradou aos motoristas que trabalham com essa plataforma digital e que tiveram todos os seus pedidos atendidos, mas deixou os taxistas insatisfeitos porque, na avaliação desses profissionais, o resultado instituiu uma “concorrência desleal” entre as duas modalidades e que prejudica os motoristas de táxis.

Os ajustes constam do Decreto nº 24.007, assinado ontem por Crespo. O documento retira exigências do Decreto 23.943, de 3 de agosto, que limitavam o número de motoristas de aplicativos, obrigavam que eles tivessem carros com placas de Sorocaba e que apresentassem certidões mobiliárias e imobiliárias — que mostram se têm ou não dívidas com o município.

O decreto não impõe limite ao número de motoristas por aplicativos, não os obriga a terem placa da cidade e nem a apresentação de certidões mobiliárias e imobiliárias.

O decreto anterior os limitava ao número de 333 profissionais, mesmo número que continua a valer para os taxistas. Atualmente são cerca de 2 mil motoristas por aplicativos em operação na cidade, de acordo com a Associação de Motoristas de Aplicativos Privados (Asmapp) de Sorocaba e Região.

Comemoração e decepção

No fim da entrevista coletiva em que as novidades foram anunciadas, um grupo de cerca de 100 motoristas por aplicativos (segundo avaliação da Guarda Civil Municipal) comemorou o resultado. “É uma vitória”, disse o presidente da Asmapp, Rogério Cruz, em discurso para os motoristas. Outro grupo, de taxistas e em menor número, manifestou preocupações.

Os taxistas têm a vantagem de poderem trafegar por faixas exclusivas em avenidas por terem veículos com placa vermelha, o que não vale para os aplicativos, mas essa medida não foi suficiente para conter a indignação da categoria em razão dos outros itens de insatisfação.

Para o advogado da cooperativa Sorotáxi, Wilson Saboya, a concorrência existe “de forma desleal” em função do contraste entre a limitação do número de taxistas e a livre operação de quantidade de aplicativos. O presidente da Sorotáxi, Sílvio Benedito de Sousa, criticou o decreto do prefeito ao dizer que ele “continua a incentivar e privilegiar o transporte individual sobre o transporte coletivo”.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Antonio Rodrigues da Silva, manifestou-se contrário à norma do decreto que permite que carros de outras cidades operem no transporte em Sorocaba. Comparou: “Não concordamos de ver táxis de São Paulo ficarem o dia inteiro aqui circulando e trabalhando.” Mas ainda afirmou que tem certeza de que taxistas e aplicativos “vão se dar bem” e classificou os aplicativos como “companheiros nossos”.

‘Interesse político’

Saboya e Sousa disseram entender que o decreto atendeu a “interesse político eleitoral” de parte do Executivo e do Legislativo. Nesse ponto, foram rebatidos por Crespo e pelo vereador Péricles Régis (MDB). Crespo disse que o referido argumento “não prevalece, não tem sentido”: “Quem seria o candidato? Eu com certeza não sou.” Régis também disse que não é candidato a nada e acompanha a situação no sentido de preservar os direitos da população e dos motoristas que querem trabalhar por aplicativos. Sobre as críticas operacionais, o prefeito também comentou: “É liberdade de mercado.”

2 mil motoristas

Por sua vez, Rogério Cruz disse que o decreto “ficou em conformidade com o que a lei determina”. Segundo ele, os cerca de 2 mil motoristas por aplicativos têm potencial para fazer 33 mil viagens por dia em Sorocaba e transportar 1,050 milhão de passageiros ao ano. Também ao ano, representam a arrecadação de R$ 4,970 milhões em arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS).

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