Sede do Conselho Tutelar fica na rua Líbero Badaró, próximo à Rodoviária. Crédito da foto: Fábio Rogério (2/4/2019)

Aumentaram 11,88% nos últimos três anos, os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar de Sorocaba, que tem o objetivo principal de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo levantamento do próprio órgão, enquanto em 2019 a estimativa é de 11.175 atendimentos realizados no total, em 2017 o número foi de 9.988. Já em 2018 o número total de atendimentos feitos pelo Conselho Tutelar de Sorocaba chegou a 10.033.

De acordo com o órgão, os números de atendimentos por ano englobam praticamente todas as ações feitas pelos conselheiros tutelares no sentido de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, como nas áreas de educação, saúde, denúncias de violações de direitos, casos de violência sexual, entre outros.

Na área da educação, por exemplo, muitos atendimentos são pedidos de vagas em creches ou escolas, além de atuação em casos de evasão escolar.

De acordo com o coordenador do Conselho Tutelar Oeste, o número total de atendimentos do órgão no ano passado (11.175) é uma estimativa, porque os dados de 2019 ainda estão sendo computados. Ele afirma que somente nos cinco primeiros meses do ano passado, a média mensal foi de 745.

30 conselheiros

Na cidade, o órgão tem 30 conselheiros tutelares, todos com curso superior, e que tomaram posse para o novo mandato de quatro anos no último dia 10.

Em Sorocaba, são seis conselhos tutelares, com cinco membros cada um, divididos por três regiões: Norte, Oeste e Leste/Sul. Porém, todos funcionam em uma única sede central, que fica na rua Libero Badaró, 171, próximo à rodoviária e ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS).

Segundo a Resolução 139 de 2011, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), é recomendado que, para cada 100 mil habitantes, seja estabelecido um Conselho Tutelar, com cinco membros.

Deste modo, em Sorocaba, que tem mais de 600 mil habitantes atualmente, no total há seis conselhos, sendo um para cada 100 mil habitantes. Quando a cidade ultrapassar os 700 mil habitantes deverá ganhar mais cinco conselheiros tutelares, passando para sete conselhos.

São eleitos

Em todo o Brasil, os conselheiros tutelares são eleitos por meio de votação popular, depois de passarem por um processo seletivo que inclui prova, avaliação psicológica e experiência na área.

Antes, além da prova e demais exigências, os conselheiros eram eleitos somente por votos de entidades assistenciais e não podiam ter mais do que dois mandatos consecutivos. Mas houve mudança na lei e a recondução ilimitada dos conselheiros tutelares em seus cargos foi aprovada no ano passado pelo Senado e depois foi sancionada pela Presidência da República. Antes, o ECA permitia a recondução dos conselheiros tutelares por apenas uma vez.

Em Sorocaba, dos 30 conselheiros empossados recentemente mais de 50% foram reeleitos, ou seja, 17 iniciaram o segundo mandato nos cargos, o que representa 56,66% do total. Mais de 4 mil pessoas votaram no ano passado para escolher os conselheiros tutelares da cidade.

Além disso, 11 conselheiros estão no cargo pela primeira vez e dois já tiveram mandatos antigamente e retornaram. Todos devem ter dedicação exclusiva ao cargo, não podendo exercer outras atividades, nem mesmo como voluntários.

Em 2019, todo o processo seletivo para a escolha dos 30 nomes e suplentes foi organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp).

Órgão zela pelo cumprimento dos direitos

Andréa: organismo não é repressivo, e sim de proteção. Crédito da foto: Emídio Marques (24/1/2020)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em Sorocaba, o atendimento ao público é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h, na sede do órgão.

Além do atendimento presencial, denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo telefone 3235-1212, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Nos períodos noturno, madrugada e aos finais de semana, as denúncias podem ser feitas pelos números de emergência da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba: 153 ou 199. Lembrando que os canais descritos acima são somente para denúncias na cidade de Sorocaba.

Outro número para denúncias é o Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia, e que também recebe denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes.

A coordenadora do Conselho Tutelar Leste/Sul, Andréa Zuliani Biancalana, afirma que as denúncias devem informar endereço e número do imóvel, não sendo necessário informar os nomes das pessoas envolvidas. “O Conselho Tutelar não é um órgão repressivo como as pessoas imaginam, e sim um órgão de proteção, que visa proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, conforme dispõe o Eca”, diz ela. (Ana Cláudia Martins)