Primeira rodada de oitivas aconteceu nesta terça-feira (6), na Câmara. Crédito da foto: Fábio Rogério

A Câmara de Sorocaba realizou nesta terça-feira (6) a primeira rodada de oitivas da chamada CPI do Acolhimento do Menor. Três pessoas, de duas instituições diferentes, foram ouvidas. A comissão foi instaurada para apurar possíveis irregularidades na rede de acolhimento de crianças e adolescentes de Sorocaba.

A primeira a ser ouvida foi Cristiane Jordão, responsável pela instituição Casa do Menor. Respondendo ao vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente e proponente da CPI, ela iniciou falando dos custos de cada criança ou adolescente por instituição, sendo entre R$ 4,2 mil e R$ 4,5 mil.

Ela ainda afirmou no depoimento que não teve conhecimento de que houve abuso sexual na entidade. De acordo com ela, muitas questões cabem ao corpo técnico da entidade. Cris Jordão, como é conhecida, também confirmou que foram registrados mais de 80 boletins de ocorrência pela instituição, mas de outras situações que não têm relação com abuso sexual. Ela reafirmou que a entidade assumiu a responsabilidade sobre os assistidos da instituição Refúgio após nenhuma outra entidade se habilitar para a atividade.

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Um funcionário da instituição, que não teve o nome divulgado, confirmou a ocorrência de abuso sexual contra menor de idade. De acordo com ele, houve um caso consumado em novembro de 2018, logo após a instituição assumir, e um tentado em fevereiro deste ano. As situações envolvem uma adolescente de 14 anos. O funcionário confirmou que já foram encontrados na entidade drogas como maconha, que teriam sido levadas por assistidos que estão no local no esquema de “república”.

A responsável pelo Conselho Tutelar de Sorocaba, Fabiana Cristina Vaz de Oliveira, relatou diversos problemas com a instituição -- o Conselho --, como falta de estrutura e casos de assédio moral contra membros. A entidade, conforme ela, possui cerca de 29 mil processos ativos. Sobre os casos de assédio moral, ela tratou a situação como retaliação. Conforme ela, uma funcionária atuante no Conselho teria sido removida para outra Secretaria, onde atualmente serve café. Sobre as denúncias do abuso, ela alegou que o Conselho teve conhecimento da situação, mas não pela entidade Casa do Menor.

Ao avaliar o resultado da oitiva, respondendo ao Cruzeiro do Sul, Manga falou em negligência do Poder Público. “A princípio, sim [dá para falar em negligência]. Uma vez que foi informado à Secretaria do que estava acontecendo. A última visita [ao local] foi em novembro de 2018”, afirma Manga. “Acho que o Poder Público, o mínimo que poderia fazer, era tomar alguma ação”, conclui.

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A Prefeitura informou, em resposta aos questionamentos do Cruzeiro do Sul, que até o final da tarde de ontem, a Secretaria de Igualdade e Assistência Social não havia tomado conhecimento do conteúdo integral dos depoimentos realizados. Mas disse, em nota, que “em nenhum momento houve negligência por parte do poder público quanto a qualquer questão envolvendo os serviços de acolhimento de crianças do município” e que a prefeitura mantém acompanhamento dos fatos, alinhada com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça. Em relação ao Conselho Tutelar, a Prefeitura citou que é fornecida estrutura administrativa mínima necessária aos seus trabalhos. “Evidencia-se que não é do conhecimento qualquer caso de assédio moral envolvendo conselheiros tutelares até o momento”, finaliza a nota. (Marcel Scinocca)