A reunião dos membros da CPI com a auditoria contratada aconteceu ontem. Crédito da foto: Divulgação

A auditoria contratada pela Câmara Municipal para analisar os atendimentos prestados pela Cies Global à Prefeitura de Sorocaba apontou indícios de que alguns procedimentos praticados pela entidade não estavam “à luz das melhores práticas”. De acordo com os dados expostos na tarde desta quinta-feira (14) aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura supostas irregularidades, não há a comprovação adequada da realização de algumas consultas e procedimentos, além da constatação da existência de um “pacote” padrão de atendimentos independente do tipo de consulta.

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Participaram da reunião, além do presidente da CPI, Hudson Pessini (MDB), o relator Francisco França (PT) e ainda Iara Bernardi (PT) e Luis Santos (Pros). A CPI que apura as irregularidades foi instaurada em junho de 2018 e desde então foram realizadas diversas oitivas.

A Cies Global mantinha, entre 2017 e 2018, uma tenda, na área da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Guilherme, para a realização de consultas e exames. A entidade foi contratada pela Prefeitura de Sorocaba e recebia pelos atendimentos de acordo com os valores estabelecidos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). No ano passado, o Município, através da Secretaria da Saúde (SES), solicitou à entidade o ressarcimento de R$ 18.952,39, referentes a procedimentos pagos de forma indevida e de R$ 356.999,11, que correspondiam a um incentivo que acrescentava 20% ao faturamento dos procedimentos realizados.

A reportagem questionou tanto a Cies quanto a Prefeitura sobre o assunto. Segundo a Prefeitura, a Cies Global recorreu da decisão da Secretaria, dizendo que, “caso esta decidisse manter o seu entendimento, subida dos autos para decisão da autoridade superior, no caso, o prefeito, com efeito suspensivo”.

A SES concedeu o efeito suspensivo do recurso “e promoveu a subida dos autos ao prefeito, a quem cabe, agora, a decisão final, na esfera administrativa, sobre o assunto”. A nota da Prefeitura prossegue: “Considerando-se o efeito suspensivo, por ora, não fora executada a decisão da SES. Contudo, encontram-se retidos todos os valores devidos à entidade quanto ao pagamento do último mês de convênio, como forma de se garantir o ressarcimento ao erário dos valores constantes da condenação, caso entenda o prefeito pela manutenção da decisão da SES”.

A Cies Global, até o fechamento desta edição, não havia respondido às perguntas.

Comprovação falha

A auditoria, realizada pelo grupo Maciel -- e apresentada pelo diretor técnico Dennis Villalva -- apontou a falta de evidência da realização de alguns retornos de pacientes, consultas e exames, além da realização, na maioria das primeiras consultas, de um “pacote” de procedimentos. Aferição de sinais vitais, glicemia, colesterol, transcrição dos resultados obtidos e acompanhamento da enfermagem no momento da consulta formavam os procedimentos, cujo valor era de R$ 55,20. A auditoria ressalta, no entanto, que não há evidências documentais da existência desse acompanhamento nas consultas. Também observou que alguns exames estão com datas que indicam sua realização após a data que teriam ocorrido os retornos das consultas. Conforme relata o auditor, a entidade teria justificado problemas com o sistema de registros.

A conclusão da auditoria pondera que a análise não foi realizada durante a vigência do contrato e sim após o encerramento da prestação dos serviços, sendo possível apenas apontar indícios de que alguns procedimentos não estavam “à luz das melhores práticas”.

Para o presidente da CPI, Hudson Pessini, há suspeita quanto a necessidade da realização do “pacote” de procedimentos, assim como falta a evidência da efetiva realização de algumas consultas e procedimentos. “Única certeza que temos é que foi pago, agora se foi realizado ou se era necessário, não”, diz.

O vereador relata que os membros da CPI deverão se reunir nos próximos dias e cruzar as informações levantadas nas oitivas, auditoria, e ainda solicitar o que foi apurado na Corregedoria da Prefeitura de Sorocaba. De acordo com ele, a intenção é apurar o que foi cobrado sem comprovação e exigir o ressarcimento. O prazo para a conclusão da CPI termina no próximo dia 28.

O auditor afirmou também que não teve acesso à totalidade da base dados dos prontuários, uma vez que a entidade teria alegado sigilo médico referente aos documentos. Pessini, espera que o Ministério Público -- após o encaminhamento do relatório da CPI -- consiga esse acesso. “Vamos ter que encaminhar para que o Ministério Público faça as exigências para que se comprove algumas coisas que não conseguimos”, diz. (Priscila Fernandes)