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Corregedoria normatiza apreensões em diligências

08 de Julho de 2020 às 00:01
Marcel Scinocca [email protected]

Corregedoria normatiza apreensões em diligências Ações da Corregedoria-Geral do Município (CGM) visam proteger o patrimônio público, prevenir e/ou combater a corrupção e aumentar a transparência na Prefeitura. Crédito da foto: Fábio Rogério (18/5/2020)

A Corregedoria Geral do Município de Sorocaba (CGM) estabeleceu normas e procedimentos para quando houver a necessidade de promover a apreensão de documentos, arquivos e outros elementos durante os expedientes do órgão. A instrução normativa é assinada pela corregedora-geral do município, Cibele Góes, e as determinações estão em vigor desde 29 de junho.

A justificativa é a necessidade de “uniformizar o procedimento a ser observado nos atos e diligências da corregedoria”. Conforme as normas, os documentos, arquivos, objetos e outros elementos apreendidos por integrantes da corregedoria ficarão sob a custódia da CGM e depósito da Corregedoria Geral. Isso ocorrerá até os encaminhamentos e análises pertinentes e desfechos dos procedimentos.

Nos casos em que não seja possível a retirada e lacração imediata do objeto ou elemento destinado ao saneamento, bem como nos casos em que a apreensão possa vir a ocasionar prejuízo ao desempenho dos trabalhos na unidade ou órgão municipal, poderá ser nomeado agente público lotado no órgão como depositário. Ele ficará responsável pela guarda, manutenção e todo o zelo necessário à preservação da integridade do bem ou arquivo.

Nos casos em que seja necessária a transferência ou liberação de objeto ou elementos apreendidos, deverão ser previamente preenchidos de maneira clara, legível e detalhada, em documento estabelecido pela entidade. Os lacres e etiquetas a serem utilizados nos procedimentos de apreensão deverão seguir os modelos definidos pela instituição. As etiquetas deverão ser impressas e preenchidas em duplicidade, para que conste uma unidade no item apreendido e outra no livro de registros das apreensões. (Marcel Scinocca)