Atualizado às 18h45

Um convênio assinado em 2016 entre a Prefeitura de Salto e a Sociedade Beneficente São Camilo foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O julgamento, feito pela Segunda Câmara do TCE, ocorreu na terça-feira (14). O valor do contrato é superior a R$ 30 milhões. Sete processos da Corte de Contas tratavam da questão -- além do contrato, cinco aditamentos e uma retificação. Todos foram julgados irregulares. A Prefeitura de Salto disse que não foi notificada da decisão. Juvenil Cirelli, que assinou o contrato, também argumentou que não teve ciência do julgamento.

A cooperação entre a Prefeitura de Salto e a Sociedade São Camilo era para a gestão, manutenção e funcionamento do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) da cidade. Segundo o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, relator dos processos, a Prefeitura não apresentou a motivação para efetivar o convênio com o terceiro setor, em detrimento à lei.

Entretanto, o conselheiro considerou como ponto mais grave o que se refere à previsão de atendimento médico-hospitalar para pacientes de convênios privados. Segundo o relator, faltou transparência no contrato e ainda houve dúvidas sobre a economia para o município. Por fim, antes de anunciar o voto pela irregularidade, que foi acompanhado pelos demais membros da sessão, Ramalho determinou que o atual prefeito da cidade, Geraldo Garcia (PP), responda ao TCE, em 30 dias, quais providências tomou com relação à questão.

O valor total do contrato, sem os aditamentos, é de R$ 33.280.006,16. Um aditamento foi assinado em 2016, ainda na gestão de Cirelli, e outros quatro na gestão atual, ou seja, de Garcia. A retificação do contrato também foi assinada na gestão atual de Geraldo Garcia. Os processos foram fiscalizados pela Unidade Regional de Fiscalização de Sorocaba (UR-9).

A Prefeitura informou ontem que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o teor da decisão e que “tomará as medidas cabíveis no momento oportuno”. Juvenil Cirelli, prefeito da cidade na ocasião da assinatura do convênio e de um aditamento, afirmou que não foi notificado e que deve se posicionar em breve, assim que seu advogado tenha acesso aos autos. Ele ressaltou que suas contas receberam parecer favorável do TCE, incluindo as contas referentes ao exercício de 2016.

Em nota, a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital e Maternidade Municipal Monte Serrat - informou que até esta terça-feira (21) não foi comunicada a respeito da existência de processo ou julgamento relacionados ao convênio celebrado com o município de Salto, em 2016. A entidade afirmou ainda que “ratifica a regularidade na sua atuação, bem como no que diz respeito à formalização de seus contratos com o Poder Público”. “Oportunamente, caso seja notificada a respeito do suposto processo ou julgamento, promoverá os eventuais esclarecimentos”, diz.