Idade e o número dos caminhões de coleta são pontos de conflito entre empresas e Prefeitura. Crédito da foto: Luiz Setti / Arquivo JCS (5/4/2016)

O processo de contratação de empresa para execução de serviço de coleta de lixo (tecnicamente chamado de resíduos sólidos domiciliares e comerciais) em Sorocaba continua emperrado desde a determinação de suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em 23 de setembro. É a segunda suspensão determinada pelo TCE. O valor estimado do contrato, para 24 meses, é de R$ 202.363.284,53.

Nove empresas representaram contra o processo no Tribunal de Contas, com dezenas de observações. Dimas Ramalho, relator do caso no TCE, acolheu os pedidos das empresas no que diz respeito ao orçamento estimado em planilhas. Reclamações com relação à quantidade de veículos previstos para execução do objeto do futuro contrato também foram acatadas pelo TCE.

A Prefeitura de Sorocaba pede 30 unidades mas, atualmente, seriam 22. A idade dos veículos e o fornecimento de contêineres também foram temas em que o TCE deu razão para as empresas que representaram contra o processo de contratação. Ao menos 17 recomendações foram emitidas pela Corte à Prefeitura de Sorocaba.

Além da coleta dos resíduos, o contrato inclui a conteinerização e serviço de varrição e limpeza, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, transporte e demais encargos necessários à execução dos serviços.

A Prefeitura de Sorocaba não respondeu se já tomou as medidas determinadas pelo TCE e também não disse de que forma os trabalhos estão sendo realizados na cidade atualmente. No processo de contratação, no site da Prefeitura, a última publicação é o termo de suspensão, em atendimento ao Tribunal de Contas. (Marcel Scinocca)