O impacto do atraso sobre a vida dos compradores está sendo grande. Foto: Acervo Pessoal

Mais de 300 compradores de apartamentos de dois condomínios residenciais, lançados em 2014 pela construtora JC Morais em Sorocaba, reclamam de atrasos na entrega dos imóveis, que estava prevista para 2016, e cujas obras estão paralisadas desde meados de 2018. “Eu estou vivendo um inferno que nunca imaginei que ia viver”, protestou a terapeuta ocupacional Mariane Terssoni, de 29 anos, que calcula ter investido mais de R$ 80 mil na compra do apartamento, que não recebeu no prazo prometido, caso que não tem previsão de solução.

Os dramas vão muito além das questões financeiras, provocam desgastes morais e emocionais. Mariane, por exemplo, programou seu casamento para que batesse com a previsão de entrega do apartamento. Outro comprador fez a mesma coisa. Ambos mantiveram os casamentos, mas, agora, sem casa própria para morar. Um terceiro conseguiu na Justiça uma determinação para que a construtora pague seu aluguel até o recebimento das chaves do imóvel.

Construídos parcialmente, os apartamentos fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, financiados pela Caixa Econômica Federal. Os empreendimentos são os Residenciais Provence, no Campolim, com duas torres e 225 unidades, e Botânico, na avenida Ipanema, zona norte, com 14 blocos e 196 apartamentos.

Em meio à apuração da história, a reportagem ligou para o escritório da JC Morais às 18h45 desta quinta-feira (07), mas ninguém atendeu aos chamados.

Agora, os compradores aguardam solução por parte da Caixa. “O que a gente está cobrando neste momento é a Caixa”, disse Mariane. “Hoje a nossa questão é que a Caixa. A Caixa já sabia que a situação já estava assim há muito tempo, e não tomou providência.” A reportagem não entrou em contato com a Caixa porque terminou a apuração no início da noite de ontem, fora do horário comercial.

Saídas jurídicas

O advogado Fábio Cenci, do curso de Direito da ESAMC Sorocaba, avaliou que, por se tratar do programa Minha Casa, Minha Vida, a função da Caixa não é só a de ser o órgão financiador, mas tem responsabilidade pelos contratos e pela viabilização do projeto. Segundo ele, não existe no Poder Judiciário posição definida sobre a responsabilização da Caixa ou não em casos como esse.

“Eu, particularmente, entendo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que a Caixa também é responsável por viabilizar a contratação de uma nova construtora”, disse o advogado. Adiantou que esse parecer depende muito da leitura do contrato entre Caixa e consumidor. Como sugestões, disse acreditar que os compradores poderiam pressionar a Caixa, de um lado, ou procurar o Poder Judiciário para serem indenizados dos valores investidos ou para obrigar a Caixa a contratar nova construtora que termine as obras.